Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) estipulou, nesta quarta-feira, uma multa de R$ 100 mil ao Facebok caso a rede social descumpra a determinação de retirar do ar as publicações com ofensas à ex-vereadora Marielle Franco. Em março, a empresa já havia sido obrigada a retirar posts com as chamadas fake news sobre a ex-parlamentar do Psol assassinada junto de seu motorista Anderson Gomes, no último dia 14 de março.
O processo que tramita no TJRJ contra o Facebook foi movido pela irmã e pela companheira da ex-vereadora, Anielle Silva dos Reis Barboza e Mônica Tereza Azeredo Benício, respectivamente.
Na decisão desta quarta, os desembargadores da 25ª Câmara Cível seguiram o voto do relator do caso, o desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto.
O processo
A decisão em primeira instância, dada em março, na 15ª Vara Cível, determinou a retirada das ofensas postadas logo após o assassinato da vereadora. Além disso, estabeleceu, dentre outra seis exigências, que a rede social mantivesse o monitoramento para evitar novas divulgações ofensivas a ela.
O Facebook recorreu da decisão, alegando impossibilidade de cumprir todas as exigências. A rede social justificou não poder monitorar as publicações, sem que as autoras da ação informassem os endereços dos sites ofensivos. A empresa considerou também não ter arbítrio para fazer juízo de valor sobre cada publicação.
No voto desta quarta, o desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto suspendeu todas as exigências anteriores e revogou a decisão que determinava o monitoramento e a retirada das futuras postagens. Também invalidou a penalidade de suspensão do Facebook.
