Justiça determina multa de R$ 100 mil ao Facebook caso não apague fake news sobre Marielle

Valor estipulado é para que a rede social retire do ar publicações com ofensas à ex-vereadora

Por O Dia

A vereadora Marielle Franco foi morta há nove meses
A vereadora Marielle Franco foi morta há nove meses -

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) estipulou, nesta quarta-feira, uma multa de R$ 100 mil ao Facebok caso a rede social descumpra a determinação de retirar do ar as publicações com ofensas à ex-vereadora Marielle Franco. Em março, a empresa já havia sido obrigada a retirar posts com as chamadas fake news sobre a ex-parlamentar do Psol assassinada junto de seu motorista Anderson Gomes, no último dia 14 de março.

O processo que tramita no TJRJ contra o Facebook foi movido pela irmã e pela companheira da ex-vereadora, Anielle Silva dos Reis Barboza e Mônica Tereza Azeredo Benício, respectivamente.

Na decisão desta quarta, os desembargadores da 25ª Câmara Cível seguiram o voto do relator do caso, o desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto.

O processo

Ação contra o Facebook foi movida pela companheira e pela irmã de Marielle - Reprodução / Câmara dos Deputados

A decisão em primeira instância, dada em março, na 15ª Vara Cível, determinou a retirada das ofensas postadas logo após o assassinato da vereadora. Além disso, estabeleceu, dentre outra seis exigências, que a rede social mantivesse o monitoramento para evitar novas divulgações ofensivas a ela.

O Facebook recorreu da decisão, alegando impossibilidade de cumprir todas as exigências. A rede social justificou não poder monitorar as publicações, sem que as autoras da ação informassem os endereços dos sites ofensivos. A empresa considerou também não ter arbítrio para fazer juízo de valor sobre cada publicação.

No voto desta quarta, o desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto suspendeu todas as exigências anteriores e revogou a decisão que determinava o monitoramento e a retirada das futuras postagens. Também invalidou a penalidade de suspensão do Facebook.

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A vereadora Marielle Franco foi morta há nove meses Renan Olaz / Câmara Municipal do Rio
Ação contra o Facebook foi movida pela companheira e pela irmã de Marielle Reprodução / Câmara dos Deputados

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