Falta de pulso firme de Crivella com empresas de ônibus prejudica passageiros

Baixo valor das multas seria uma possível causa para o reiterado descumprimento dos contratos, apontou análise técnica do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ)

Por Antonio Augusto Puga, Gustavo Ribeiro e Lucas Cardoso

Linha 582 costuma atrasar e sofre reclamações dos usuários da Urca
Linha 582 costuma atrasar e sofre reclamações dos usuários da Urca -

Rio - A falta de pulso firme da Prefeitura do Rio com as empresas de ônibus incentiva a má qualidade do serviço. O baixo valor das penalidades impostas seria uma possível causa para o reiterado descumprimento dos contratos, conforme apontou análise técnica do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). Segundo a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), o número de multas aumentou 31,4% no ano passado — foram 11.566 no período, ou uma a cada 46 minutos — em comparação com 2017, com 8.802 multas. Mas os passageiros continuam sofrendo todo tipo de descaso e não veem a concretização de promessas de campanha do prefeito Marcelo Crivella para a mobilidade.

Para estabelecer tal análise, o TCM levou em conta que as multas vêm aumentando ano a ano. Segundo o órgão fiscalizador, a decisão sobre aumento dos valores cabe à prefeitura. O total ultrapassou R$ 10 milhões em 2017 e foi a quase R$ 15 milhões em 2018. Foram pagas 69% das sanções aplicadas no primeiro ano da atual gestão e 36,44% no segundo ano. Segundo a SMTR, as outras estão em recurso ou no prazo. O órgão esclareceu ainda que procedimentos administrativos necessários à execução das penalidades podem ser aplicados após extinguir a esfera de recurso, mas não mencionou quais.

A Comissão de Transportes da Câmara Municipal, por sua vez, cobra postura mais firme com os empresários. "Não adianta ficar multando, porque para eles é mais uma multa, e não pagam. As medidas têm que ser mais severas, como começar a cassar o direito de operação da linha. Mas, para isso, tem que dar condições para que as empresas possam trabalhar", avaliou o vice-presidente da Comissão, vereador Felipe Michel (PSDB), ressaltando que a prefeitura precisa resolver o planejamento das linhas que não seriam rentáveis.

Das dez promessas do plano de governo de Marcelo Crivella para mobilidade, pelo menos cinco não foram cumpridas no prazo: concluir o BRT Transbrasil até 2017, exigir aumento de 20% na frota do BRT até 2018, ampliar para três horas o prazo de uso do Bilhete Único Carioca e estendê-lo para o metrô até 2018, fazer licitação das vans da Zona Oeste em 2017 e garantir junto ao Estado a inauguração do metrô na Gávea em 2017.

Segundo a prefeitura, o novo prazo para o Transbrasil é outubro de 2019. Quanto ao Bilhete Único, uma pauta foi aprovada na Câmara este mês e aguarda sanção do prefeito. Sobre a licitação das vans, informou que os itinerários estão sendo avaliados em cumprimento a uma decisão judicial para retomar o processo previsto. Em relação à frota do BRT e ao metrô da Gávea, o município não comentou.

Reimont (PT) pediu ontem que o Ministério Público cobre à prefeitura a execução de cinco leis não cumpridas. Entre elas, a volta dos cobradores. Sobre a SMTR, outro vereador, Alexandre Isquierdo (DEM), presidente da Comissão de Transportes, diz: "Falta foco da secretaria. É uma pasta muito problemática".

Em nota, a SMTR disse que o valor das multas "segue o que foi determinado em contrato". "A definição dos valores não foi feita na atual gestão", declarou.

Linha 512 só tem um ônibus

 

Há sério risco das empresas de ônibus não cumprirem o último prazo acordado para refrigerar 100% da frota até 2020. A sinalização é do vereador Felipe Michel, que diz ter sido alertado por fontes do setor. Foi uma condição imposta pelo prefeito para conceder o último reajuste. A prefeitura não comentou.

À população, resta esperar melhorias. "Houve redução de articulados, além de só andarem lotados", reclamou a faxineira Patrícia Dias, da Cidade de Deus, que usa o BRT e linhas alimentadoras. Em Bangu, muitos veículos da Transportes Campo Grande rodam com pneus carecas e sem ar. A empresa informou garantir manutenção periódica, mas fará vistoria extra. A Zona Sul também tem problemas, como escassez de linhas na Urca. Uma delas, a 582, antiga 512, que oferecia deslocamento para outros bairros da região, como Leblon e Copacabana, só conta com um carro. A demora chega a uma hora e meia.

Galeria de Fotos

Linha 582 costuma atrasar e sofre reclamações dos usuários da Urca Marcio Mercante / Agencia O Dia
Em algumas linhas, usuários sofrem com ônibus velhos e manutenção precária, além da demora nos pontos. Empresas têm até 2020 para deixar 100% da frota com ar-condicionado Armando Paiva / Agência O Dia
Ônibus da linha 392 (Bangu-Candelária) no terminal de Bangu: pneus em mau estado Armando Paiva / Agência O Dia
No Terminal Alvorada, redução de ônibus também causa demora Armando Paiva / Agência O Dia

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