Projeto de lei já é alvo de críticas dentro e fora da UERJReprodução / Internet

Rio - O reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, repudiou o projeto de lei que propõe extinção da instituição e a transferência do seu patrimônio e alunos para a iniciativa privada. O projeto de número 4.673/2 é de maio de 2021, mas só foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19).
"A proposta, tão inconstitucional quanto estapafúrdia, não merecerá apoio da esmagadora maioria da Alerj, que reconhece a importância da Universidade para a população fluminense e brasileira, para a educação, a ciência e a tecnologia de nosso país, constituindo-se no maior projeto de inclusão social e na maior agência de políticas públicas do nosso Estado", afirmou Lodi.
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Apesar de sua publicação, o presidente da Assembleia Legistaliva do Rio (Alerj), André Ceciliano, voltou a dizer que não vai colocar o projeto em votação. "Enquanto eu for presidente, este é um debate que não vamos enfrentar", disse Ceciliano.
Ainda segundo Lodi, a proposta possui cunho eleitoral e não tem qualquer compromisso com a democracia. "A iniciativa visa a excitar hordas radicais, com propósitos eleitorais, sem qualquer compromisso com a democracia, com o progresso da ciência, com a educação, mas, como revela a própria destinação proposta aos bens da Universidade, a interesses inconfessáveis".
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"Os que querem a destruição da Uerj serão derrotados uma vez mais. Já estamos em articulação com o parlamento fluminense para que a proposta seja abortada. A Uerj não será extinta porque ela muda a vida das pessoas para sempre", finalizou.
Projeto de Lei
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O deputado Anderson Moraes (PSL – RJ) anunciou que protocolou na Alerj um Projeto de Lei onde realiza um pedido para extinguir a Uerj. Moraes justifica o pedido criticando o gasto de dinheiro público com a universidade. Em seu pedido, o deputado alega "nítido aparelhamento ideológico de viés socialista na universidade".
O PL também concede direito para que os bens da Uerj e seus alunos sejam remanejados para universidades particulares. Além disso, o que não for contemplado na absorção, seria transferido para outras unidades de ensino superior do estado, como a Uezo e a Uenf.
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Reação de políticos e universitários
À Coluna do Servidor, os presidentes das comissões de Educação, Flávio Serafini (Psol) e Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro (PT), também classificaram a proposta como absurda.
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"A proposta de extinguir a Uerj por meio de um projeto de lei, além de ser um surto autoritário é também absurda, pois seria um retrocesso para o estado e também inconstitucional já que a existência da Uerj é prevista no artigo 309 da Constituição do Estado. Este anúncio é mais uma demonstração do que o projeto Bolsonarista gostaria de fazer com o Rio e com as nossas universidades do que uma ameaça real", declarou Serafini.
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro (PT) afirmou que a proposta é "uma verdadeira aberração". Ele ressaltou os feitos da universidade, bem como a sua importância para o estado fluminense e o país.
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"É tão estapafúrdia essa proposta, que eu nem sei se ela mereceria entrar em debate. De qualquer maneira, é importante lembrar que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro é uma das principais do país e da América Latina, qualificada academicamente em várias áreas do conhecimento. Pioneira na adoção de cotas sociais para ingresso de estratos mais pobres da população no ensino superior público, da vanguarda de projetos de extensão repercutindo fora da universidade e influenciando outras instituições. Enfim, a Uerj é uma glória, um orgulho e um patrimônio do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil".
Nas redes sociais, universitários e participantes do sistema acadêmico responderam ao comunicado do deputado lembrando que a UERJ é uma das dez maiores universidades do país, pioneira no sistema de cotas e responsável por garantir acesso ao ensino superior para as classes mais pobres.
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A estudante de Medicina da Uerj, Lívia Cunha, disse que a proposta de extinção da Uerj aponta para um projeto de desmonte das universidades públicas. "Essa notícia realmente mexeu muito comigo. A redução de verba de faculdades públicas como UFF, UFRJ e projetos de acabar com a UERJ só demonstram o quanto desvalorizam o ensino, a pesquisa e a equidade de direitos. O mais triste é ver algumas pessoas apoiando projetos como esses", criticou a estudante.