Prefeito do Rio, Secretária de Transportes, Presidente da Mobi.Rio e Procurador-geral do Município anunciaram caducidade da concessão do BRTReginaldo Pimenta/Agência O Dia
Rio - A partir desta quinta-feira (17), o sistema BRT passa a ser operado pela Prefeitura do Rio, através da empresa pública Mobi.Rio. A medida foi anunciada hoje pelo prefeito Eduardo Paes e pela secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio. A caducidade da concessão do sistema de BRT será publicada nesta quinta no Diário Oficial do Município. O modal estava sob a intervenção do executivo municipal desde março do último ano. Antes, a responsável era a empresa BRT Rio, formada por consórcios de ônibus.
A reunião de hoje contou ainda com a presença da interventora e diretora-presidente da Mobi.Rio, Cláudia Secin, e do procurador-geral do município, Daniel Bucar. A expectativa é que uma nova empresa privada assuma a gestão do sistema. Nesta sexta-feira (18), às 11h, haverá uma audiência pública online sobre a licitação para a concessão da operação do BRT. A previsão é que o edital seja publicado no final de março e haverá o prazo de 60 a 90 dias para propostas. No final de junho os envelopes devem ser abertos e o novo operador já assume o sistema no segundo semestre deste ano.
Mesmo após a definição do vencedor, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) continuará à frente do planejamento do sistema. "O nosso desejo é, muito em breve, fazer a licitação para conceder de novo para o setor privado, o sistema de BRT. Mas, nós não vamos ficar esperando até que essa concessão aconteça, até que um novo operador apareça. O que nós vamos fazer é: comprar os ônibus e ter todo os meios e infraestrutura para que nós possamos operar esse sistema", explicou Paes.
Além da licitação para uma nova concessão, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) fará outras duas, sendo uma delas para a aquisição de 307 ônibus, que teve o edital publicado na última segunda-feira (14), e, no segundo semestre, outra para a compra de mais 250 veículos. A previsão é que os 307 sejam entregues a partir de outubro e os 250 restantes, no segundo semestre de 2023. Na próxima semana, a pasta também lança o novo edital da bilhetagem eletrônica.
Além da licitação para uma nova concessão, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) fará outras duas, sendo uma delas para a aquisição de 307 ônibus, que teve o edital publicado na última segunda-feira (14), e, no segundo semestre, outra para a compra de mais 250 veículos. A previsão é que os 307 sejam entregues a partir de outubro e os 250 restantes, no segundo semestre de 2023. Na próxima semana, a pasta também lança o novo edital da bilhetagem eletrônica.
"Com essas três licitações, a gente espera inaugurar esse novo modelo de gestão do BRT, com um serviço de qualidade para a população. É um processo lento, demora, não só pelas questões jurídicas, mas também porque os ônibus demoram a ser produzidos, a chegar. A partir de outubro, os ônibus começam a ser entregues e a população vai, gradativamente, ver a melhora nesse sistema", afirmou a secretária Maína Celidonio, que explicou as diferenças entre a antiga e a nova concessão.
"No modelo anterior, era uma concessão integral, você concedia e o consórcio tinha que comprar os ônibus, operar o sistema e fazer a bilhetagem. A gente está fazendo uma licitação só para a bilhetagem, onde o operador não pode participar dessa licitação para evitar qualquer conflito de interesses. O município agora vai comprar a frota, fazer esse investimento e disponibilizar essa frota para quem vai operar", esclareceu a secretária.
Descumprimento dos concessionários
A caducidade representa a extinção parcial do contrato de concessão do BRT, assinado em 2010, e a devolução ao município do serviço público de ônibus na cidade, em relação à operação do sistema BRT. A ação é motivada pelo descumprimento por parte dos concessionários de obrigações contratuais de prestação de um serviço de transporte público adequado.
"Aqui não temos a intenção de romper contratos. É preciso sempre dar o direto de defesa ao concessionário, cumprir os prazos legais. Houve um julgamento em órgão de regulação do Rio de Janeiro para termos a segurança desse passo que estamos tomando. A caducidade é uma penalidade, uma sentença final, pelo descumprimento de obrigações contratuais, com a retomada pelo município do serviço de transporte por BRT", explicou o procurador-geral do município, Daniel Bucar.
Após a constatação de inúmeras falhas, como frota abaixo do determinado, manutenção precária e sucateamento, o município decretou a intervenção no BRT, em março do ano passado. Para isso, a Câmara Municipal aprovou uma lei autorizando o Poder Executivo a utilizar recursos do Tesouro Municipal no sistema, com previsão de ressarcimento ao erário pela Sociedade BRT Rio S/A, seus acionistas e concessionários.
"Para nós, não é a medida que seria mais adequada, a mais adequada era que o setor privado, ao assumir a concessão, entendesse as obrigações que tem com a população, mas os fatos, o abandono, o desrespeito, a profunda incapacidade de entender o sofrimento da população, não nos dá outra alternativa, inclusive sob ponto de vista jurídico legal, todos os motivos de descumprimento do contrato de concessão foram mais do que colocados. A encampação é sempre uma medida dura, mas ela se torna necessária por respeito à população", declarou o prefeito.
O sistema BRT já chegou a ter, em seu auge, 384 veículos licenciados. Da frota operacional de 297 articulados, no início de intervenção, apenas 120 rodavam, em estado precário. Mesmo com a intervenção da prefeitura no modal, o desgaste dos veículos continua sendo o principal problema da atual frota operante, que conta com 210 ônibus. Ainda são utilizados na operação, 33 ônibus convencionais alugados pela prefeitura nas duas linhas do corredor da Cesário de Melo, e outros 56, nos horários do pico da manhã e da tarde, para os serviços eventuais Alvorada x Santa Cruz e Alvorada x Pingo D'Água, os chamados diretões.
Desde março de 2021, a média diária de passageiros do BRT, em dias uteis, passou de 169 mil para 248 mil, em dezembro de 2021. Além dos ônibus em mau estado de conservação, havia ainda 46 estações fechadas. Todas elas foram recuperadas e reabertas em 2021. Após essa fase, iniciou-se a reforma gradativa nas outras 79 estações operantes. Até agora, 15 delas já foram revitalizadas.
"Esse é um passo que nenhum governante gosta de tomar. Acreditamos que esse sistema de ônibus deve ser operado pelo setor privado por meio de uma concessão. Mas o que acompanhamos nos últimos anos foi um profundo desrespeito ao cidadão. Vemos esse sofrimento todo dia pela cobertura da imprensa e pelas reclamações que recebemos. Buscamos um diálogo, que não houve, e isso nos levou à intervenção e, agora, à cassação dessa concessão", ressaltou Paes.
Em nota, o Rio Ônibus afirmou que "repudia mais uma decisão populista tomada pela Prefeitura do Rio, que 11 meses após a intervenção não consegue melhorar a qualidade do serviço prestado pelo BRT, que está sob sua administração desde março de 2021" e disse considerar a ação ilegítima, "tendo em vista o não cumprimento dos deveres previstos em contrato ao poder concedente ao longo do periodo de operação". A Rio Ônibus declarou ainda que " adeterioração do sistema é sinalizada pelas empresas desde 2014, havendo processos na Justiça, MP e TCM reivindicando ação por parte da Prefeitura", concluiu a nota.
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