Somente este ano, das 284 infrações sanitárias, mais de 87% foram realizadas no período noturno
Somente este ano, das 284 infrações sanitárias, mais de 87% foram realizadas no período noturnoLuciano Belford/Agencia O Dia
Por O Dia
Rio - A Prefeitura do Rio entrou com recurso, neste sábado (6), para suspender a liminar que determinava o fechamento de bares e restaurantes às 20h durante o período de restrições. A ação foi peticionada nesta manhã pela Procuradoria Geral do Município. Ainda na sexta-feira (5), a própria Prefeitura já havia avisado que iria recorrer da liminar.
O decreto inicial definia que esses estabelecimentos deveriam encerrar as atividades às 17h. Após pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional do Rio (Abrasel-RJ), porém, a Justiça do Rio determinou que o fechamento fosse prorrogado para às 20h.
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A Prefeitura do Rio entende que o fechamento a partir das 20h é insuficiente para conter o avanço do novo coronavírus. De acordo com a Vigilância em Saúde e a Secretaria de Ordem Pública, o horário das 17h, que consta no decreto, foi estabelecido a partir de orientação técnica para diminuir a circulação de pessoas, evitar aglomerações e garantir o distanciamento social.
Somente em 2021, das 284 infrações sanitárias, mais de 87% foram realizadas no período noturno. De acordo com a prefeitura, isso evidencia que este é o horário com mais pontos de aglomeração e descumprimento das regras por parte da população.
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A Abrasel-RJ, por outro lado, alega que o decreto "afronta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, afetando a subsistência de seus associados e, por consequência, relevante setor da economia da cidade do Rio de Janeiro".