Deputada federal FlordelisEstefan Radovicz / Agencia O Dia
Rio - A juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou o pedido, nesta quarta-feira, para que a deputada federal Flordelis deixe de usar a tornozeleira eletrônica que vem sendo utilizada por ela desde outubro de 2020. A pastora é ré, acusada de envolvimento na morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.
Os advogados da parlamentar haviam alegado problemas constantes no equipamento e afirmaram que a Flordelis precisava ir até uma central da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), botando sua vida em risco, já que há a pandemia da covid-19.
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Além disso, em documento enviado à 3ª Vara Criminal de Niterói, eles negaram que Flordelis tenha deixado de usar a tornozeleira no dia 19 de maio deste ano. Em defesa da deputada, os advogados disseram que neste dia, ela teve dificuldades com o equipamento, tentou contato com a Seap mas não obteve sucesso.
Segundo o documento enviado pela juíza, a cinta que prende o equipamento ao pé da parlamentar se rompeu às 10h13 do dia 19 de maio. Apesar de ter quebrado, Flordelis só entrou em contato com a Seap para trocar a tornozeleira eletrônica no dia 20, às 11h13. Ela só conseguiu agendar a recolocação às 14h10 do mesmo dia para o dia seguinte.
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"Vale registrar que, embora a ré tenha justificado duas das violações à medida cautelar de monitoramento eletrônico, nos dias 23 de março e 21 de maio de 2021, por meio das certidões de fls. 25.016/25.017, este Juízo tem recebido mensalmente a informação de diversos outros descumprimentos, que restaram sem justificativa", escreveu a magistrada na decisão.
No histórico de uso da tornozeleira, desde de outubro, há registros de 20 violações, só em março foram oito. Em uma delas, o equipamento usado pela parlamentar ficou desligado 17h por falta de bateria. A tornozeleira zerou o funcionamento por 11 vezes de outubro até março. Além disso, em 15 ocasiões Flordelis não estava em casa nos horários estabelecidos, entre às 23h e às 6h.
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Flordelis responde às acusações de homicídio triplamente qualificado – por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima –, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.
"A motivação do crime é porque ela estava insatisfeita com a forma como o pastor Anderson tocava a vida e fazia a movimentação financeira da família", disse o delegado Antônio Ricardo Nunes, chefe do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP).
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Cassação de mandato
Nesta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou o recurso de Flordelis contra a cassação de seu mandato, por 47 votos a zero. A perda do mandato da deputada foi aprovada no Conselho de Ética, no último dia 8, por 16 votos a um.
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A decisão, no entanto, ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e, para que seja mantida, precisa da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257 deles, em votação aberta. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse ainda não ter prazo para pautar a solicitação.
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