Rio - A defesa do governador afastado Wilson Witzel (PSC) entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) pela cassação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou do governo do estado. O recurso foi pedido nestas segunda-feira, três dias depois da Operação Tris in Idem, que tirou Witzel do cargo por pelo menos seis meses, e foi distribuído ao presidente da Supremo, ministro Dias Toffoli.
A defesa do governador contesta a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que considerou adequada a perda temporária do cargo, por pelo menos seis meses, "para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro" denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria chegou a pedir a prisão do mandatário, negada por Gonçalves.
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O afastamento do governador foi determinado após investigações do MPF apontar o envolvimento dele em desvios de recursos públicos. Além do afastamento do governador, Benedito determinou a prisão de 17 pessoas e o cumprimento de 82 mandados de busca e apreensão sobre o caso.
De acordo com a PGR, desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2019, Witzel montou uma organização criminosa dentro do governo do estado. Ele recebia propinas supostamente lavadas pelo escritório advocacia de sua mulher, Helena Witzel, para beneficiar organizações sociais em contratações do estado.
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A quadrilha foi dividida em três grupos, que disputavam o poder com desvio de recursos dos cofres públicos. O esquema era liderado por empresários, que lotearam as principais secretarias, como a da Saúde, para criar esquemas que beneficiassem as próprias empresas.
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A organização criminosa tinha a participação do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, do presidente nacional do PSC, o Pastor Everaldo, e do empresário Mário Peixoto. Os dois primeiros foram presos na sexta. Peixoto foi capturado na Operação Favorito, realizada em maio.
Witzel vem dizendo que seu afastamento é fruto de uma perseguição política e critica a delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, que resultou na operação de sexta.
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IMPEACHMENT
Enquanto aguarda o posicionamento do STF, Witzel também vai precisar se defender do processo de afastamento na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na sexta-feira, numa espécie de tempestade perfeita para ele, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a retomada do impeachment, que estava paralisado por liminar de Dias Toffoli.
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Com isso, a previsão do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), é de que o relatório seja votado em cerca de duas semanas pelo plenário. A comissão especial que analisa o afastamento deve concluí-lo até a quinta-feira da outra semana, dia 10 de setembro, considerando o prazo dado a Witzel para apresentar sua defesa.
Além da comissão do impeachment, um outro colegiado especial foi formado para analisar as suspeitas de desvios na Saúde durante a pandemia. Presidida pela deputada e pré-candidata à prefeitura Martha Rocha (PDT), essa comissão também encaminhará documentos que devem embasar o impeachment.
Com isso, a previsão do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), é de que o relatório seja votado em cerca de duas semanas pelo plenário. A comissão especial que analisa o afastamento deve concluí-lo até a quinta-feira da outra semana, dia 10 de setembro, considerando o prazo dado a Witzel para apresentar sua defesa.
Além da comissão do impeachment, um outro colegiado especial foi formado para analisar as suspeitas de desvios na Saúde durante a pandemia. Presidida pela deputada e pré-candidata à prefeitura Martha Rocha (PDT), essa comissão também encaminhará documentos que devem embasar o impeachment.
* Com informações do Estadão Conteúdo
