Alerj aprova criação de sistema contra roubo

Fiscalização fazendária será aliada à polícia para combater crimes. Projeto depende de aprovação do governador

Por O Dia

Rio - O Rio terá um sistema contra roubos de cargas que vai integrar diferentes órgãos estaduais e municipais, a partir da criação de um banco de dados unificado sobre este tipo de crime no estado. O projeto de lei, elaborado pelos deputados estaduais Jorge Picciani, Rafael Picciani (ambos do PMDB) e Paulo Ramos (PSol), foi aprovado nesta quarta-feira à tarde na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em discussão única.

A proposta determina que o estado crie e coloque em prática um mecanismo de cooperação entre os municípios, com a participação de órgãos de segurança e fazendários, para combater os roubos de cargas. Os agentes responsáveis pela fiscalização fazendária — como a Operação Barreira Fiscal, por exemplo — também serão obrigados a fornecer à polícia cópia das autuações feitas em veículos que tenham sido flagrados transportando mercadorias com documentação irregular. Segundo Jorge Picciani, a integração entre a fiscalização fazendária e a polícia vai ajudar a combater também a receptação das mercadorias roubadas.

“O receptador realimenta o crime. Essa normatização vai permitir que tenhamos mais segurança e controle daqueles que compram cargas roubadas no nosso estado”, disse o deputado, um dos líderes do PMDB no Rio.

Na justificativa do texto, os parlamentares citam estatísticas da Associação Nacional de Transportadores de Carga e Logística (ANTC), que mostraram um aumento de 67% nos registros deste tipo de crime no estado em 2014. O estudo mostra ainda que, dos 5.889 roubos de cargas registrados no Brasil, 60% aconteceram no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Em maio, foram 556 casos no estado, segundo o Instituto de Segurança Pública.

O projeto aprovado ontem na Assembleia Legislativa será encaminhado ainda esta semana ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

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