Governo desiste de reeditar o criticado indulto natalino

Por O Dia

(Brasília - DF, 15/12/2017)  Cerimônia de Posse do Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun. Discurso Presidente da República, Michel Temer..Foto: Beto Barata/PR
(Brasília - DF, 15/12/2017) Cerimônia de Posse do Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun. Discurso Presidente da República, Michel Temer..Foto: Beto Barata/PR - Beto Barata/PR

Após encontro ontem à tarde do ministro da Justiça, Torquato Jardim, com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, o titular da pasta afirmou, em nota, que o governo não vai editar um novo decreto de indulto de Natal.

O primeiro foi suspenso parcialmente pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na quinta-feira, após solicitação da Procuradoria-Geral da República sob o argumento de que o benefício favoreceria a impunidade.

Agora é com o Pleno

"O governo aguarda, em face do exposto, que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o mais breve possível sobre o tema", diz o texto. O titular da Justiça disse na quinta, antes da decisão de Cármen Lúcia, que não havia chance de recuo, "salvo por ordem judicial" do Supremo.

Ao todo, três dos 15 artigos e dois incisos do decreto foram suspensos por liminar concedida pela ministra em ação direita de inconstitucionalidade proposta pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na prática e nas entrelinhas, o perdão de Temer beneficiaria em cheio condenados por crime de corrupção, o que representaria um revés para a Operação Lava Jato.

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