Cumpra-se a lei, mesmo a lei de ocasião

Apesar da legislação existente no Brasil, pouco se trata para valer do problema que está nas manchetes - corrupção

Por O Dia

É paradoxal, mas fora às sextas-feiras, quando os sites anunciam novas prisões em série de empresários alcançados pela Operação Lava Jato, e das segundas, no momento em que os políticos estrebucham sob mão pesada da Justiça, pouco se trata para valer do problema que está nas manchetes - corrupção. Alguém diria que é falta de um programa de integridade (ou compliance). Ou seja, de respeito a regras de convivência entre o público e privado por parte das empresas e do governo. Porque legislação existe, como a Lei Anticorrupção 12.846/13, regulamentada pelo decreto 8.420 deste ano. Pode-se chamá-la de Lei de Ocasião, como fez o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o fato é que os limites existem, e por escrito. Ainda que não se saiba direito a diferença entre tráfico e influência, lobby e advocacia administrativa. Ou que a maioria esmagadora de nossas empresas sejam pequenas e não precise saber de cor tal definição. Falta mesmo é cumprir as leis existentes, o que não se pode fazer porque sobra impunidade.

Bola dividida

A falta de regras sobre que empresas serão autorizadas a participar de obras do governo no pós-Lava Jato pode acabar travando projetos no setor de infraestrutura. Já se sabe que a Petrobras, as Olimpíadas e o Programa de Concessões têm muitas contratações a fazer. Só há dois caminhos, ambos com prós e contras: haverá punição e os atingidos ficarão fora; haverá punição seguida de perdão. No primeiro caso, premia-se a moralidade; no outro privilegia-se a eficiência.

Como privatizar

Nos dias 7 e 8 de julho, o Banco Mundial realizará um seminário sobre Parceria Público-Privada, em Brasília, com a participação dos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa. O Plano de Concessões será o principal assunto. O governo de São Paulo vai apresentar sua experiência, com prováveis presenças do governador Geraldo Alckmin e do ex José Serra.

Nota alta

A agência japonesa de rating R&I concluiu visita a Brasília para avaliar o programa de ajuste do ministro Joaquim Levy. Depois de conversar com autoridades, políticos e especialistas, vai manter a classificação do país. Segundo seus técnicos, o problema do Brasil não é de ausência de um programa de estabilização consistente, e sim de falta de ajuste político para pôr as medidas em prática. Exceto a China, o sistema financeiro asiático pauta-se pela orientação da R&I.

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