Mudanças que trazem direitos para domésticas não vão causar demissões

Especialistas dizem que aumentos previstos com tributos podem ser compensados com descontos no contracheque

Por O Dia

Rio - As mudanças que trazem mais direitos para empregados domésticos são acompanhadas de um recorrente temor: o possível aumento no número de demissões. Mas quem entende do assunto acredita que isso não deverá acontecer. Para a advogada da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Fabíola Ferrari, o aumento dos gastos previsto com os novos tributos podem ser compensados com descontos legais no contracheque do empregado.

“Hoje a pessoa que demite por causa das mudanças faz isso por falta de informação. Atualmente, a maior parte dos empregadores paga o INSS referente a sua parte e a do trabalhador. Se ele fizer esse desconto na folha e desconta também os 6% do vale-transporte, ele compensa os 20% que passarão a ser pagos em outubro”, diz.

Ana Carolina (esquerda) elogia a ampliação dos direitos das domésticas%3B Janaína (direita) comemora o pagamento do FGTSSeverino Silva / Agência O Dia

A advogada diz que houve um aumento no número de demissões a partir de julho do ano passado, mas atribui o fato à crise econômica, e não à aplicação aos direitos das empregadas domésticas. Presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio, Marcos Vinicius Cordeiro concorda que as mudanças não irão aumentar as demissões.

“A PEC das Domésticas até trouxe um certo pânico entre os empregadores, mas isso aconteceu lá trás. Agora o empregador já assimilou o processo e entende que o direito é justo e beneficia ambas as partes”, diz. É o caso da publicitária Ana Carolina Brotherhood, 33 anos, que paga todos os direitos à sua funcionária, Janaína Chacon, contratada há cerca de um ano.

“As empregadas deveriam ter os mesmos direitos que outros trabalhadores. Se a pessoa toma conta da casa e dos filhos quero que ela esteja bem. São medidas justas que já deveriam estar em vigor há muito tempo, mas infelizmente, pela história do nosso país, demoraram a ser implementadas”, comenta.

Janaína também elogia a mudança. “É uma conquista muito importante porque começa a equiparar o empregado doméstico aos outras profissões”, comemora.

Demandas judiciais sobem 13,5% no Rio frente a 2014

As mudanças trazidas pela PEC das Domésticas fizeram subir as demandas judiciais que envolvem a categoria. Segundo o advogado Marcus Vinicius Cordeiro, isso acontece porque os empregados se tornaram mais conscientes dos seus direitos.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho, no Rio, entre janeiro e agosto deste ano, foram ajuizadas 3.141 ações trabalhistas por funcionários de serviços domésticos, um aumento de 13,5% em relação ao mesmo período do ano passado, esse número ficou em 2.768.

“A história nos mostra que sempre que são criados novos direitos as demandas judiciais aumentam. Ou da parte do empregador que contesta, ou do empregado que cobra seu cumprimento”, diz o advogado.

CONFIRA O QUE MUDA

FGTS
A partir do dia 1º, o pagamento de FGTS, hoje opcional, será obrigatório. O valor, que será de 8% sobre o salário do empregado, deverá ser pago por meio do Simples Doméstico, um formulário único que será disponibilizado no site www.esocial.gov.br .

INSS
O pagamento do INSS feito pelo patrão passará a ser de 8% e será pago via Simples Doméstico, que também inclui a contribuição previdenciária do empregado. A alíquota atual é de 12% e será reduzida para minimizar o impacto das mudanças no orçamento do empregador.

MULTA POR DEMISSÃO
Empregador demitidos sem justa causa vão receber multa de 40% sobre o FGTS. O empregador depositará uma taxa de 3,2% sobre o salário em uma espécie de poupança que poderá ser sacada para cobrir essa despesa. Se o funcionário pedir demissão ou for dispensado por justa causa, o valor será devolvido ao patrão.

SALÁRIO-FAMÍLIA
Os trabalhadores domésticos que tiverem filhos com idade até 14 anos, ou de qualquer idade que sofram de algum tipo de invalidez terão direito a receber um salário família. Este pagamento será feito junto com o salário do empregado e poderá ser deduzido no formulário único.

SEGURO-ACIDENTE
O patrão passará a pagar uma taxa de 0,8% referente ao seguro-acidente. Esse tributo já está incluído nos 8% da contribuição previdenciária paga pelo empregador.

Últimas de _legado_Economia