Justiça determina que governo do estado faça nova licitação para barcas

Ministério Público alegou existência de irregularidades no contrato de concessão e precariedade das embarcações

Por O Dia

Rio - A Justiça do estado decidiu, na manhã desta quinta-feira, que o governo do estado deverá realizar, no prazo de dois anos, uma nova licitação para o serviço de transporte aquaviário. Na decisão, por unanimidade, os desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça anularam a licença realizada em fevereiro de 1998, que resultou no contrato de concessão de serviços entre o Estado e a Barcas S.A (atual CCR Barcas).

Atualmente, o serviço é administrado pela concessionária CCR BarcasAndré Mourão / Agência O Dia

A ação foi proposta pelo Ministério Público, que alegou a existência de irregularidades no contrato de concessão, inexecução dos serviços concedidos, autorização indevida de novas linhas de navegação sem licitação, precariedade das embarcações e falta de segurança para os passageiros.

Em 1998, o governo do Rio promoveu, através do Programa de Desestatização, a realização da licitação pública do serviço, em que saiu vencedora a empresa Barcas S.A.. Em 2012 o Grupo CCR adquiriu 80% do capital da empresa Barcas S.A. e a rebatizou com o nome de CCR Barcas. A concessionária pode recorrer. 


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