01 de janeiro de 1970
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A POUPANÇA É PROIBIDA DE SER UM BOM NEGÓCIO

Por O Dia

Essa é mais uma história de como a poupança é proibida de ser um bom negócio e como a alegria de poupador dura pouco. Não foi por falta de aviso (na coluna publicada aqui, dia 13 de agosto): mal começou a ganhar da inflação, a caderneta acaba de sofrer mais um revés. Com a taxa Selic reduzida para 8,25%, a poupança passa a ser remunerada por apenas 70% dos juros oficiais.

Isso porque existe um decreto que determina essa regrinha safada. O gatilho da redução da rentabilidade da poupança é acionado sempre que os juros ficam baixos, a partir de 8,25% (como nesse caso da Selic), ou sempre que a inflação estiver alta, a partir de 8% (o que não é o caso hoje). O objetivo desse "jeitinho" financeiro ou monetário não é diretamente prejudicar a poupança, mas indiretamente proteger a renda fixa que, em cenário de juros baixos ou inflação alta, deixa de ser atraente e acaba perdendo investidores para a caderneta.

GAMBIARRA 'DILMABÓLICA'

Essa gambiarra espertalhona foi criada pela então presidenta Dilma Rousseff. Num ato de alta traição popular (contra uma alta instituição popular, que é a poupança), Madame acordou num dia qualquer de 2012 com uma caneta na mão e uma ideia na cabeça (!?): mudar para pior o cálculo do rendimento da caderneta. E assim as regras da remuneração, estabelecidas no artigo 12 da Lei 8.177, de 1991, foram alteradas pela Lei 12.703. A partir disso, além da caderneta tradicional, com rendimento médio de 6% ao ano, mais TR (Taxa Referencial), passou a coexistir desde de 4 de maio de 2012 uma outra caderneta, uma poupança de "segunda classe", com ganhos menores, fixados em apenas 70% da taxa básica de juros do Banco Central, a tal Selic sigla do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, que é o depositário fiel dos certificados ou títulos que os clientes compram quando investem em renda fixa.

Essa quebra de protocolo e de confiança, inicialmente, abalaria o que a caderneta tradicional (existente até 3 de maio de 2012) sempre teve de melhor: segurança, simplicidade e facilidade. Na ocasião, Dilma mexeu com uma invenção genuinamente brasileira visando privilegiar os fundos de investimentos, tentando garantir por decreto a atratividade deles no mercado de títulos públicos uma das fontes de financiamento das despesas e dos desperdícios federais. Ou seja: a pretexto de conseguir fechar as próprias contas, o governo sacrificou a caderneta e sabotou os pobres poupadores. Por essas e outras, eu digo e repito: no fim das contas, a poupança é simplesmente proibida de ser um bom negócio.