Empresa acumula aditivos e contrato sem licitação na Câmara do Rio

A Exito's presta serviços de tecnologia no Palácio Pedro Ernesto. E tem êxito em ser contratada sem exigência de licitação

Por O Dia

A Câmara Municipal celebrou o quinto termo aditivo com a Exito's LTDA para a manutenção do sistema computacional da Casa (hardware e software). Ao custo de R$ 2 milhões, prorrogou sem licitação o contrato que foi assinado originalmente em... 2012. O termo foi publicado no Diário Oficial de quarta.

Detalhe: a atividade econômica principal da empresa é o "comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios". Em setembro, nota do Informe fez o Ministério Público do Rio instaurar inquérito para apurar irregularidade em contrato da Câmara com a Exitos, também sem licitação, para "profissionais qualificados para prestação de serviços de operação de sistemas informatizados e suporte a usuários de informática". O custo aos cofres públicos para a espécie de 'Help Desk' foi de R$ 2,1 milhões.

Explicação

Com relação ao contrato que foi aditivado pela quinta vez esta semana, a Câmara diz que "o processo licitatório está em andamento". E que a excepcionalidade (leia-se falta de licitação) está prevista em lei e "se deve à garantia da continuidade dos serviços". Quando se trata de obter contrato sem licitação, a Exitos tem êxito.

Apuração em curso

Já em relação ao contrato que começou a ser analisado no mês passado, o MP ainda aguarda respostas da Câmara Municipal.

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