Aposentado pode ter mais contratos de consignado

INSS amplia de 6 para 9 quantidade de transações com desconto no contracheque

Por MARTHA IMENES

Na mesma reunião que decidiu baixar o teto dos juros do crédito consignado para 2,08% ao mês - que ainda não entrou em vigor - o Conselho Nacional de Previdência (CNP) permitiu que aposentados e pensionistas do INSS tenham mais contratos de empréstimo com desconto no contracheque. A Instrução Normativa 89 do INSS ampliou de seis para nove a quantidade máxima de transações com débito direto em folha. Mas não foi alterada, porém, a chamada margem consignável. Com isso, o aposentado pode comprometer até 35% da renda com o consignado, sendo 30% com o empréstimo comum e 5% com cartão de crédito.

A ampliação divide opiniões. Para Gilberto Braga, economista do Ibmec e professor da Fundação D. Cabral, na prática o nível de endividamento não aumentará. "O problema de ter maior oferta de parcelas se dá no caso de o aposentado ser uma pessoa que tenha vários compromissos simultâneos. Com isso ele pode perder o controle do que está contratando", pontua Braga. "O aposentado vai poder fazer a 'concorrência' entre os bancos para escolher em qual vai contratar o empréstimo melhor", avalia.

Já especialistas em Direito Previdenciário avaliam que, embora aumente as opções de crédito para o aposentado, a nova regra deve ser vista com cuidado. "Se puder não fazer o consignado é melhor porque não compromete a renda. Mas mas se for fazê-lo, é preciso analisar bem o contrato e ver as condições de pagamento", adverte Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Para a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Assessoria Jurídica e Previdenciária, quem sai lucrando com a nova regra são os bancos. "Quanto mais crédito é liberado para o aposentado é melhor, porque fazem empréstimo para pagar outro empréstimo. Assim ganham juros em cima de juros", diz a especialista.

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Para Adriane Bramante, do IBDP, empréstimo só se for necessário DIVULGAÇÃO
Cristiane Saredo: uma das vantagens é encurtar o processo e com isso receber os atrasados mais rápido Sandro Vox / Agência O Dia

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