Texto de doutorado do ministro da Justiça veta ele mesmo para ocupar vaga no STF

Tese foi defendida na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000

Por O Dia

Rio - Em tese de doutorado que defendeu na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, diz que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse “demonstração de gratidão política”. Por esse critério, ele próprio, um dos citados candidatos à sucessão do ministro Teori Zavascki, estaria impedido de ser indiciado pelo presidente Michel Temer.

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De acordo com a Agência Estadão Conteúdo, o veto sugerido por Moraes está no ponto 103 da conclusão da tese. Ele diz: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

O ministro não quis dar entrevista sobre sua tese de doutorado. Um sumário da mesma está no banco de dados bibliográficos da USP (dedalus.usp.br). Seu título é Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição. Além do veto já citado, Moraes defende que os ministros do Supremo tenham mandato por tempo determinado, e não a vitaliciedade prevista na Constituição de 1988.

ESCOLHA DOS MINISTROS

Defende mudança expressiva na forma da escolha dos 11 ministros: quatro pelo presidente da República (“mediante prévio parecer opinativo do Conselho Federal da OAB”), quatro eleitos pelo Congresso e três escolhidos pelo próprio STF. Pela Constituição, hoje os onze ministros são escolhidos pelo presidente da República, como Temer fará ao indicar o substituto de Teori, morto mês passado - e, depois, sabatinados pelo Senado, que tem a palavra final. A tese foi orientada pelo jurista e professor Dalmo Dallari.

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