Por tamara.coimbra
Publicado 20/03/2015 15:28 | Atualizado 20/03/2015 15:29

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff reenviou nesta sexta-feira ao Congresso o projeto de lei que deve substituir a Medida Provisória que reduz a desoneração da folha de pagamento do setor privado. O governo havia enviado inicialmente como medida provisória, que foi devolvida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O projeto substitui a MP 6.668/15 publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de fevereiro e que, na prática, reduzia a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011. Segundo a Medida Provisória, as empresas que tinham alíquota de 2%, passariam, a partir de junho, a pagar 4,5% sobre o faturamento bruto, enquanto as que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passariam para 2,5%.

Porém, a medida foi devolvida ao Palácio do Planalto por Renan Calheiros que criticou o aumento de impostos por medida provisória. Depois da Devolução, Dilma assinou um projeto de lei com o mesmo conteúdo, indicando uma urgência constitucional.

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