Devedor pode processar

Por O Dia

Da mesma forma que condomínios podem entrar na Justiça contra inadimplentes, o devedor também tem direitos, alerta o advogado Marcellus Amorim. Condôminos alvos de constrangimento e vexação por parte de síndicos e vizinhos, podem acionar a Justiça com pedidos de indenização e quase sempre são bem-sucedidos nos tribunais.

Há casos de síndicos que passaram a violar a correspondência do inadimplente para verificar se ele tinha outras contas em atraso - e pagaram por isso. Situações em que o devedor foi hostilizado na assembleia do condomínio e impedido de dar opinião, o que é ilegal. "O atraso em arcar com a cota condominial acarreta multa, juros e a proibição de votar nas assembleias (art. 1335 do Código Civil)", explica.

Comentários

Últimas de Economia