Sucesso nos Negócios: Nova regra de recolhimento em pauta

A sondagem, feita no início do mês, apontou que 25,2% dos micro e pequenos empresários suspenderam as vendas interestaduais

Por O Dia

Rio - A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a mudança nas regras do recolhimento do ICMS em comércio eletrônico por meio de liminar, animou micro e pequenos empresários que atuam no e-commerce. Quando as alterações estavam em vigor, muitos empreendedores quebraram ou desistiram de vender pela internet, segundo estudo do Sebrae sobre o impacto das mudanças do recolhimento do imposto. A sondagem, feita no início do mês, apontou que 25,2% dos micro e pequenos empresários suspenderam as vendas interestaduais. Em sua decisão, o ministro mencionou o documento do Sebrae com um estudo sobre os impactos das alterações do recolhimento do ICMS para os pequenos negócios no país.

?PERGUNTA E RESPOSTA

“Fiz todo o planejamento para abrir uma loja virtual de bebidas com capacidade para entregar em todo Brasil. Desisti por causa das mudanças no ICMS no comércio eletrônico, mas agora li que mudou. É para valer?” , Mário Artur C. de Paiva, por e-mail

Prezado Mário, as mudanças no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passaram a vigorar em 1º de janeiro, estabeleceram a divisão do imposto entre o estado de origem da mercadoria e o de destino, e trouxeram novas obrigações tributárias para os empresários do comércio eletrônico.

O grande problema desse sistema é que em vez de o contribuinte recolher o imposto uma única vez e os estados fizeram a divisão, o que tinha sido definido é que o contribuinte pagaria o tributo duas vezes, uma ao estado de origem e outra para o local de destino.

Por exemplo, uma loja do Rio que vende vinhos nacionais pela internet para um consumidor do Piauí precisava dividir a arrecadação do imposto com o estado que recebe a mercadoria. A mudança inviabilizou o comércio eletrônico interestadual para as micro e pequenas empresas, por exigir uma estrutura fiscal e contábil robusta incompatível com a capacidade financeira das MPEs.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu uma liminar suspendendo a mudança do ICMS em comércio eletrônico. Na decisão, ele destacou que a mudança apresenta riscos de prejuízos para as empresas enquadradas no Simples Nacional, que podem perder competitividade e encerrar as suas atividades.

Assim, se sua loja for micro ou pequena empresa optante pelo Simples Nacional, não estará submetida às novas regras do ICMS, enquanto a liminar for mantida. Por ser uma decisão provisória , poderá ser revista pelo plenário do STF.

Acreditamos que será muito difícil a revogação mas, por via das dúvidas, é prudente que os empresários façam o seu planejamento considerando valores para pagamento dos tributos. Até a próxima!

Cezar Vasquez é superintendente do Sebrae-RJ

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