Derrubado projeto que permitia candidatura a dois cargos na mesma eleição

Proposta sofreu uma derrota acachapante: 334 votos a quatro e duas abstenções

Por O Dia

Brasília - Na reta final da aprovação em primeiro turno da reforma política, os deputados federais derrubaram ontem uma das propostas mais polêmicas prevista no texto: a possibilidade de um candidato concorrer, na mesma eleição, a dois cargos — um majoritário (presidente da República, governador, senador ou prefeito) e um proporcional (deputado federal ou estadual e vereador). De autoria do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), a proposta sofreu uma derrota acachapante: 334 votos a quatro e duas abstenções.

Pela proposta, um político poderia concorrer, por exemplo, à Presidência da República e a deputado federal; ou ao governo do estado e a deputado estadual; a prefeito e a vereador. Se eleito para os dois cargos, poderia escolher qual deles irá exercer. Um dos defensores da proposta foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Se ele perder a eleição para prefeito, não deixa de ser vereador. É uma coisa boa porque você não perde bons quadros. Muitos quadros que, às vezes, perdem uma eleição majoritária, ficam quatro anos sem disputar uma eleição. E ajuda as legendas partidárias. Não é ruim não, é uma proposta boa”, afirmou Cunha, antes da votação.

Essa foi a última votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição da reforma política. Após a consolidação do texto pela comissão especial, a matéria será votada em segundo turno na Câmara, antes de ir ao Senado.

Ontem à noite, os deputados aprovaram também a criação de uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato. Conhecida como “janela da infidelidade”, a proposta foi aprovada por 317 votos a 139 com seis abstenções.

Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), criticou a medida. “Estamos mudando a Constituição brasileira. Vamos colocar uma janela para mudança de partido na Constituição?”, questionou.

Favorável à mudança, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) destacou que, atualmente, a mudança de partido sem perda de mandato já é permitida para senadores, governadores e prefeitos.

Apresentar projeto de iniciativa popular fica mais fácil

No sétimo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro (PP-RJ) comemorou pela primeira vez a aprovação de uma emenda sua à Constituição. Foi dele a proposta, na reforma política, de obrigatoriedade da impressão de cada um dos votos computados pelas urnas eletrônicas. “Foi um gol aos 45 do segundo tempo”, disse o deputado.

Ele afirmou que é “completamente discriminado” por ser um “homem de direita”. “Alguns projetos eu dou para (outro) deputado apresentar porque, se pintar meu nome, não vai para frente”, alegou.

Os deputados aprovaram também a redução do número de assinaturas de 1,4 milhão para 500 mil para propostas de iniciativa popular. Isso facilita a apresentação de projetos, como o que criou a Lei da Ficha Limpa, uma iniciativa popular.

Ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar para anular decisão da Câmara pela constitucionalização do financiamento privado das campanhas eleitorais, prevista na reforma política. A ação fora protocolada por parlamentares do PT, do PSB, do PC do B, PPS, do Psol e do Pros.

“A decisão atende a toda a jurisprudência do STF, de ser matéria interna nossa. A peça era quase uma litigância de má-fé”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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