A Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio deve ser apresentada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação no primeiro semestre do próximo ano - Arquivo Agência Brasil
A Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio deve ser apresentada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação no primeiro semestre do próximo anoArquivo Agência Brasil
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Num período de dez anos de 2005 a 2015 o Brasil pouco avançou no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) relativo ao Ensino Médio. Em escala de 0 a 10, o país passou de pífios 3,4 para 3,7, número também lamentável. Dados como esse motivaram o governo federal a acelerar o processo de reforma do Ensino Médio, sancionada em fevereiro e esmiuçada por esta série de matérias do DIA.

Criado em 2007, o Ideb é o principal indicador da educação brasileira. Considera, ao mesmo tempo, dois quesitos: o fluxo do aluno ou seja, sua taxa de aprovação e o aprendizado, que corresponde ao desempenho dos estudantes no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

Paralelamente ao Ideb, outros dados reafirmam a situação precária da educação nacional. O MEC estima que cerca de 1,7 milhão de jovens entre 15 e 24 anos não trabalham nem estudam. É a chamada 'geração nem-nem'. O ócio impulsiona as estatísticas de vulnerabilidade social e violência. Além disso, apenas 18% dos jovens de 18 a 24 anos cursam Ensino Superior o que reforça a importância de se valorizar o ensino técnico profissionalizante no Ensino Médio, dando aos interessados a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho depois de concluir a escola.

"Há uma série de dados que mostram altos índices de evasão escolar. Muitos jovens nem chegam ao Ensino Médio. Dos que chegam, muitos desistem. E dos que continuam, muitos não aprendem e não usam o aprendizado para a vida", aponta o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps.

Segundo o MEC, a taxa bruta de matrícula razão entre o número total de matrículas, independentemente da idade, e a população correspondente na faixa etária de 15 a 17 anos está estagnada em 82%. Enquanto isso, a taxa líquida, que representa a razão entre o número de matrículas de pessoas entre 15 e 17 anos e a população total na mesma faixa etária, não chega a 60%.

As mudanças previstas na Lei da reforma do Ensino Médio pretendem enfrentar essa realidade na medida em que vão possibilitar ao jovem escolher a área em que têm maior interesse para aprofundar seus estudos, tornando a escola mais atrativa. Com um currículo flexível, a escola passará a oferecer uma parte do Ensino Médio com itinerários formativos nas áreas de conhecimento ou formação técnica profissional e, outra parte, comum e obrigatória para todos os alunos, com as competências e os conhecimentos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Para o professor Antonio Freitas, pró-reitor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação da FGV, é obrigação e dever do cidadão compartilhar as informações sobre a Reforma do Ensino Médio, "para que possamos pressionar as autoridades educacionais de todos os municípios, estados e governo federal em benefício do aprendizado de todos, obedecendo as diretrizes emanadas da Constituição Brasileira." A Educação é direito constitucional inalienável, estabelecido em 1988.

É curioso observar como, apesar de alto investimento, os índices educacionais pouco avançaram nos últimos anos. De 2013 para 2016, as verbas federais para a Educação tiveram aumento de 42%: passaram de R$ 74,5 bilhões para R$ 106 bilhões, segundo o Portal da Transparência dos Recursos Federais. Na próxima matéria da série sobre a reforma, o DIA aborda a possibilidade de profissionais com notório saber trabalharem como professor no Ensino Médio Técnico.

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