Prestador de serviço tem como comprovar tempo

Por O Dia

No caso de segurado que tenha trabalhado como prestador de serviço, a documentação solicitada é diferente de quem tem carteira assinada. De acordo com uma norma do INSS, vários documentos podem ser apresentados para fins de comprovação das remunerações do contribuinte individual prestador de serviço desde abril de 2003.

Poderão ser considerados entre outros, os seguintes documentos: comprovantes de retirada de pró-labore, que demonstre a remuneração decorrente do trabalho, nas situações de empresário; comprovante de pagamento do serviço prestado, em que conste a identificação completa da empresa, inclusive com o número do CNPJ/CEI, o valor da remuneração paga, o desconto da contribuição feito e também o número de inscrição do segurado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Também serve para comprovar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ou declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada pelos seus responsáveis.

Deve constar a identificação completa da firma, inclusive com o número do CNPJ/CEI, o valor da remuneração paga, o desconto da contribuição efetuado e a inscrição do segurado no RGPS. Além de todos esses documentos é preciso levar identidade e CPF para dar entrada no pedido.

"Em alguns casos essa comprovação de vínculo só é feita na Justiça", adverte Luciana Mello.

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