'Governo quebrou pacto federativo', diz a Loterj

Presidente da autarquia reitera críticas a planos de leiloar a Lotex e alerta sobre possibilidade do fim de apoio a entidades filantrópicas

Por GABRIELA MATTOS

O presidente da Loterj, Sérgio Ricardo de Almeida, afirmou ontem que o governo federal "quebrou o pacto federativo" ao tentar leiloar a Lotex, o braço de loterias instantâneas da Caixa Ecônomica, em um modelo que levaria ao fechamento das loterias estaduais. "O governo federal deseja ter um mercado maior para vender aos interessados na licitação. É uma ingerência. Com isso, pode acabar a possibilidade de investimentos de milhões da Loterj em entidades sociais, que fazemos há mais de 70 anos", disse, em vídeo.

Apenas este ano, as instituições filantrópicas no estado receberam aporte de R$ 21 milhões da Loterj. A autarquia fluminense, que vende raspadinhas, também apoia financeiramente três creches nas comunidades de Batan (Realengo), Maré e Cidade de Deus. A Lotex destina recursos para projetos do Ministério do Esporte e para o Fundo Penitenciário. Com a planejada concessão, o serviço de raspadinhas em todo o país poderia ser repassado para uma empresa estrangeira, por meio de um leilão, previsto para ocorrer em dezembro.

Caso ocorra o pregão, a vencedora terá o monopólio do serviço por 25 anos, obrigando as loterias estaduais a encerrar as suas atividades. Almeida explicou que o Rio pretende discutir na Justiça se a União tem o monopólio do jogo. "O objetivo é barrar essa decisão de fechar as loterias estaduais e o perigo iminente de parar as atividades sociais. A Constituição define que a União tem o monopólio de legislar sobre o jogo e não de operar o jogo", avaliou.

O vice-presidente das Casas Lotéricas do Estado do Rio, Marcelo Gomes de Oliveira, disse que, nos últimos dois anos, pelo menos 50 lotéricas foram fechadas e houve 600 demissões.

O deputado Paulo Ramos (Psol), que presidiu a Audiência Pública na Alerj, demonstrou esperança em uma decisão favorável ao estado por parte do STF. "Acredito que a Alerj vai dar sua contribuição para impedir que esse crime seja praticado. Tenho certeza absoluta que a Loterj será preservada", declarou.

Já o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Pedro

Aurélio de Mattos Gonçalves, afirmou que pelo menos 40 unidades serão fechadas no Rio caso ocorra a privatização da Lotex. "Nem podemos pensar no fechamento da Loterj", comentou.

Para angariar apoio à ação no Supremo Tribunal Federal, a Loterj lançou a campanha #viraojogorio, na Internet. No site www.viraojogorio.com.br é possível obter informações sobre os projetos que têm apoio financeiro da Loterj e o que está em jogo caso a privatização ocorra.

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Manifestação contra a intolerância religiosa, no Rio: 'Deus é um só' Maíra Coelho / Agência O Dia / Arquivo
Almeida pretende discutir na Justiça se União tem monopólio do jogo Luiz Ackermann

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