BASE DE CRIVELLA ESTUDA MUDANÇAS EM PROJETO

Por O Dia

Texto deve ser votado na próxima semana na Câmara, e Previ-Rio quer contar com arrecadação em 2018
Texto deve ser votado na próxima semana na Câmara, e Previ-Rio quer contar com arrecadação em 2018 - DIVULGAÇÃO/ CÂMARA RIO

O governo Crivella e sua base no Legislativo recuaram sobre o projeto de lei de taxação de inativos e ainda estudam uma forma de cobrar contribuição previdenciária apenas de quem ganha acima de R$ 8 mil. Segundo fontes da Coluna, com isso, por enquanto, não há data para a chegada do texto na Câmara dos Vereadores.

Isso porque a solução que chegaram a encontrar para cobrar só destes aposentados e pensionistas foi considerada inconstitucional, privilegiando apenas um grupo.

A exigência do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ) é para que se cobre contribuição previdenciária de 11% de aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 5.531,31 (teto do INSS). Mas vereadores governistas chegaram a criar uma alternativa para afetar menos pessoas e repor o desconto: dar uma "pensão vitalícia" aos inativos que ganham entre R$ 5.531,31 e R$ 8 mil. E o benefício seria equivalente ao valor que eles pagariam.

Essa solução seria apresentada como emenda, mas análises jurídicas apontaram que a medida é inconstitucional, pois fere o princípio da isonomia. Agora, a ideia é pensar em outra forma de repor o desconto previdenciário a esse grupo.

O principal argumento levantado por aliados de Crivella é de que a cobrança de apenas quem ganha acima de R$ 8 mil já desafoga o caixa do Funprevi (fundo que arrecada recursos para o Previ-Rio pagar aposentadorias e pensões). E, com isso, do total de 80 mil inativos, cerca de 3.700 que seriam atingidos.

A cobrança será da seguinte maneira: o governo vai propor a alíquota de 11% sobre a diferença entre o valor da aposentadoria (ou pensão) e os R$ 5.531,31. Por exemplo, para o inativo que ganha R$ 9 mil, os 11% serão cobrados sobre a diferença entre R$ 9 mil e R$ 5.531,31. Assim como o aposentado que tem benefício de R$ 6 mil terá que contribuir com 11% em cima de R$ 468,69 (que é a diferença entre os dois valores).

Se abranger todos os que ganham acima de R$ 5.531,31, 8.700 vínculos terão de pagar o valor. Mas a ideia da base do governo é de repor o desconto do grupo que ganha de R$ 5.531,31 até R$ 8 mil no mesmo contracheque.

De acordo com as informações, por não cobrar contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, o Previ-Rio deixa de arrecadar R$ 6 milhões por mês R$ 72 milhões por ano.

Segundo os dados, ao cobrar só de quem ganha acima de R$ 8 mil, o Funprevi terá alívio no caixa de R$ 5,3 milhões mensais. Ainda assim, o município deixará de arrecadar o necessário, abrindo mão de R$ 700 mil por mês. Porém, o que se defende é que esse déficit pode ser pode coberto por meio de outras ações. Fato é que a taxação será proposta e o município já conta com isso para 2018.

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