Ministro Fachin nega transferência de Cunha e liberdade a Dirceu e Argello

Relator da Lava Jato no STF se manifestou contra pedidos de réus presos

Por O Dia

Brasília - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma série de pedidos feitos por réus da Lava Jato, nesta quinta-feira. A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha peticionou para que ele fosse  transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para a carceragem da sede da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.

Cunha foi transferido da carceragem da PF para o Complexo Médico-Penal em dezembro, porordem do juiz federal Sérgio Moro. No mesmo despacho, no entanto, o magistrado determinou que Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, e João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP, permanecessem na sede da PF, para facilitar o deslocamento para audiências na Justiça e oitivas em inquéritos.

No pedido feito ao STF para suspender a transferência, a defesa de Cunha alegou que Moro estaria dispensando um tratamento mais rígido ao ex-deputado e que a ida para o Complexo Médico-Penal teria o objetivo de pressioná-lo a celebrar acordo de colaboração premiada com a Justiça, devido às piores condições carcerárias.

Ex-deputado Eduardo Cunha teve a transferência negadaFabio Pozzebom / Agencia Brasil

Ao negar a suspensão da transferência, Fachin ressaltou que, ao ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados, Cunha perdeu a prerrogativa de foro no STF, não cabendo mais à corte apreciar os pedidos do ex-deputado.

Ex-ministro Casa Civil%2C José Dirceu está preso desde agosto de 2015Reuters

Argello e Dirceu continuam presos

O ministro Edson Fachin também negou dois pedidos de habeas corpus e manteve presos, em Curitiba, o ex-ministro José Dirceu e o ex-senador Gim Argello.

Em despachos praticamente idênticos, Fachin entendeu que os pedidos não podiam ser apreciados, pois foram protocolados antes de os dois terem sido condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Ex-senador Gim Argello está desde abril do ano passadoArquivo / Agência Brasil

Segundo Fachin, após a sentença condenatória, seria necessário aguardar a apreciação de novos pedidos de habeas corpus, readequados à nova situação, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que é a segunda instância, logo acima de Moro.

O ex-ministro José Dirceu está preso desde agosto de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato. Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, o juiz federal Sérgio Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões em propina proveniente do esquema na Petrobras.

Já Gim Argello, ex-senador pelo Distrito Federal, Gim Argello foi preso em abril do ano passado. Moro o condenou, em outubro, a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução das investigações da Lava Jato. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Argello recebeu R$ 7,8 milhões em propina para deixar de convocar empreiteiros para depor na antiga Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2014.

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