Ação sobre venda de dólares contra Joesley Batista é extinta

Liminar que determinava bloqueio de bens do empresário também foi derrubada. Para juiz, acordo de leniência assinado irá reparar os danos

Por O Dia

São Paulo - A Justiça Federal de São Paulo extinguiu a ação popular proposta por dois cidadãos contra Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente Michel Temer. O juiz federal Tiago Bitencourt De David, da 5ª Vara Federal Cível em São Paulo, também determinou o desbloqueio dos bens de Joesley que estavam indisponíveis desde a decisão liminar, proferida em 30 de maio.

O empresário Joesley Batista e o presidente Michel TemerEfe

A ação popular alegava que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha sofrido prejuízos em decorrência de contratações viciadas e abordava ainda a manipulação ilícita do mercado na negociação da JBS de ações e dólares com uso de informação privilegiada.

Mas o acordo de leniência, feito um dia depois da liminar ser concedida, fará a reparação dos danos sofridos pelo BNDES, motivo pelo qual o juiz entendeu não ser mais necessária a ação.

Com relação à negociação de ações da empresa, obtendo lucro indevidamente mediante utilização de informações privilegiadas, o juiz entendeu que não houve ato lesivo de caráter público praticado, pois o "eventual malfeito" teria ocorrido na condição simplesmente de agente privado. O juiz ainda ressaltou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está analisando as condutas noticiadas pelos autores. 

Para o magistrado, a questão dos dólares vendidos ainda mereceria investigação, já que a permanência de Joesley Batista na empresa na posse de informações e intenções que abalariam o valor da moeda nacional e valorizariam o dinheiro norte-americano coloca em xeque a idoneidade da negociação. No entanto,  não seria adequado fazê-lo a partir de ação popular. Ainda cabe recurso à decisão.

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