Comissão externa sobre a Petrobras terá primeira reunião nesta terça-feira

Sessão estava prevista para ocorre no período da manhã, porém foi remarcada para as 14h30

Por O Dia

Brasília - Adiada por algumas horas, a primeira reunião da comissão externa da Câmara criada para investigar as denúncias de que funcionários da estatal brasileira teriam recebido propina da companhia holandesa SBM Offshore, que fornece equipamentos à Petrobras, deve votar no início da tarde desta terça-feira pelo menos dois requerimentos.

O representante da empresa holandesa no Brasil, Júlio Faerman, deve ser o principal alvo das atenções dos nove parlamentares que integram o colegiado. Os parlamentares devem decidir, ainda nesta terça, se convidam Faerman para prestar esclarecimentos e se pedirão ao Ministério da Justiça que instaure um inquérito específico na Polícia Federal para apurar a denúncia de que Faerman teria recebido US$ 139,1 milhões da empresa holandesa e repassado porcentagem a funcionários da Petrobras.

A PF já investiga o caso, mas o autor do requerimento, o líder do SDD, Fernando Francischini (PR), defende que a denúncia direcionada ao empresário seja destacada. A suspeita é a de que o pagamento ocorreu para garantir à SBM contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012.

Na sessão remarcada para as 14h30, mas inicialmente prevista para o período da manhã, os parlamentares ainda devem definir cronograma de ações e estratégias que podem incluir o pedido de documentos e visitas às sedes da Petrobras e da SBM.

Sem poderes investigatórios de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), a comissão externa terá que traçar os passos da investigação dentro de limites como a impossibilidade de pedir quebra de sigilo de comunicação ou de convocar autoridades, um requerimento mais eficaz do que o convite, que pode ser recusado. Para precisar garantir o comparecimento da autoridade a ser ouvida, a comissão pode recorrer ou a uma das comissões permanentes da Casa ou à CPI que for instalada para investigar a estatal.

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