Multa de até R$ 6 milhões por ‘pirâmide’

Ministério abre processo contra Telexfree por suspeita de fraude contra consumidor

Por O Dia

Rio - A empresa Telexfree responderá administrativamente por suspeita de formação de pirâmide financeira. Ontem, o Ministério da Justiça abriu processo contra a companhia, que vende pacotes de telefonia por internet (VoIP, em inglês). A multa chega a R$ 6 milhões. Com sede em Vitória (ES), a firma já responde a ação judicial pelo mesmo motivo, que há dez dias resultou no bloqueio de pagamentos e de cadastro de divulgadores. Em março, eles somavam entre 450 mil e 600 mil, segundo representantes da empresa. O advogado da Telexfree, Hosrt Fuchs, nega qualquer irregularidade, e diz que colaborará com as investigações.

O ministério informou que a empresa “estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva”.

Em março, a pasta havia informado que abrira investigação depois de receber denúncias de Procons e órgãos estaduais, como o Ministério Público do Acre. Na semana passada, as pirâmides foram temas de reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury de Oliva, disse que as empresas que praticarem pirâmide “serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor”.

A emergência do caso Telexfree chamou a atenção da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, e que já havia feito parecer pondo sob suspeita as atividades da empresa.

Em 20 de junho, o órgão emitiu nota técnica, para esclarecer os riscos que ela traz para os investidores.

Indicação de promotores

A Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA, informou que usa marketing multinível para vender pacotes de telefonia. Os divulgadores ganham dinheiro não só com a venda, mas por indicar promotores.

Mas para diversos órgãos oficiais — como a Seae e o Ministério Público do Acre (MP-AC) — o faturamento dependeria da entrada de novos divulgadores, que precisam pagar para aderir.

A Justiça do Acre suspendeu pagamentos e cadastros de novos divulgadores, além de bloquear os bens dos sócios.

O advogado da Telexfree, Hosrt Fuchs, afirmou que a atuação ocorre dentro da lei.

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