Gilberto Braga: CPMF é um tributo de eficácia discutível

O imposto tem um efeito muito ruim sobre a economia porque provoca uma reação em cadeia, aumentando o custo de qualquer fase de uma operação

Por O Dia

Rio - Como já era cogitado, dentre as novas medidas de ajuste da economia, para tentar tampar um buraco no orçamento de R$ 30,5 bilhões, o governo propôs a volta da CPMF. Antigamente essa forma de tributação era chamada de imposto do cheque (embora seja uma contribuição social) e incidia sobre todos os créditos (saída) de dinheiro, com alíquota de 0,38%. Nesta nova reedição, o que muda é que a CPMF terá prazo de 4 anos, a sua destinação mudou e sua alíquota será de 0,2%. Antes, a sua arrecadação era destinada para a saúde e agora será utilizada para custear o déficit da previdência social, como o pagamento dos aposentados. Os governadores e prefeitos querem morder uma parte da nova CPMF e fazem um movimento paralelo para que a alíquota seja maior.

A CPMF tem um efeito muito ruim sobre a economia porque provoca uma reação em cadeia, aumentando o custo de qualquer fase de uma operação, que no final da linha, representa um duplo aumento para os mais pobres. Primeiro porque o custo dos produtos e serviços ficam mais caros. Segundo, porque todos que demandam esses produtos e serviços também contribuirão com uma CPMF ao liquidarem as operações, ao provocarem um saque (saída de recursos) nas suas contas bancárias.

No mundo atual quase não se faz mais transações com dinheiro vivo, utilizando-se o sistema bancário para tudo, ainda que de forma remota, em máquinas de autosserviço e pela internet. Isso indica que a CPMF tem alto poder arrecadatório e penaliza toda a sociedade, que acaba pagando a conta das estripulias do passado do governo com a economia. A CPMF pode ajudar o governo a fechar as suas contas, mas é um mecanismo arrecadatório de discutível eficácia tributária, na medida em que, ao invés de provocar justiça fiscal, gera distorções. Os mais pobres, proporcionalmente as suas rendas, sofrem com a perda de poder aquisitivo. A CPMF retira competividade das empresas, não estimula a retomada dos investimentos e não gera empregos.

É difícil entender como uma medida de ajuste econômico, tida como imprescindível pelo governo, pode ser uma solução se traz tanto malefício para a sociedade.

Gilberto Braga é professor de Finanças do Ibmec e da Fundação Dom Cabral

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