Estado amplia de 60 para 84 meses o prazo pagamento de empréstimos

Margem de desconto em folha baixou de 40% para 30% da remuneração dos servidores

Por O Dia

Rio - O governo do Estado do Rio ampliou de 60 para 84 meses o prazo máximo para pagamento de empréstimos pessoais, cartões de crédito e financiamentos concedidos por instituições financeiras a servidores ativos e inativos. Além disso, reduziu a margem dos descontos em folha de pagamento de todos os consignados de 40% para 30% da remuneração. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado de ontem e passarão a vigorar a partir de 12 de fevereiro.

Os descontos em folha — que antes podiam chegar a 70% da remuneração do servidor no caso do crédito imobiliário, a 50% nos cartões de crédito, e a 40% nos empréstimos pessoais e nas demais situações — foram limitados a 30% da remuneração bruta, com o objetivo de evitar o endividamento excessivo.  A partir de agora, a soma dos descontos em folha das consignações facultativas não poderá exceder a 30% da remuneração bruta.

Outra mudança é que, mesmo se o estado não repassar as prestações dos empréstimos para as instituições financeiras, os servidores não terão o nome negativado. O decreto prevê também que o banco será suspenso caso inscreva o nome do cliente nos serviços de proteção ao crédito, mesmo após receber a comprovação de que o desconto em folha consta do contracheque do servidor.

O funcionário que detectar quaisquer descontos indevidos em seu contracheque, ou ficar negativado após o estado não pagar o empréstimo, deve formalizar termo de ocorrência na unidade de recursos humanos a que esteja vinculado.

As novas regras abrangem o processamento das consignações facultativas em folha de pagamento no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Poder Executivo.

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