Procon autua loja de fogos em Caxias sem autorização para funcionar

Estabelecimento tem 24 horas para apresentar alvará de funcionamento. Do contrário, será interditado

Por O Dia

Rio - A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon Estadual, vistoriou nesta quinta-feira estabelecimentos de venda de fogos de artifício em São Gonçalo, Niterói, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Foi a primeira ação da Operação Firefox, que tem o objetivo de fiscalizar a segurança desse tipo de loja, se elas estão instaladas em local adequado e se os produtos encontram-se na validade e armazenados de forma adequada. Cinco dos seis estabelecimentos vistoriados foram autuados e serão multados.

O caso mais grave encontrado pelos ficais foi do Mengão Fogos, em Caxias. Entre várias irregularidades, a loja não apresentou alvará da prefeitura para funcionar, comprovação de licença de estocagem, registro do Ministério do Exército e licença da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil. O estabelecimento tem 24h para apresentar essa documentação. Do contrário, será interditado.

O Mengão Fogos também não apresentou um funcionário com comprovação de que tenha feito o curso de prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros. Seu depósito não possui porta corta fogo, e os fogos de artifício estavam em contato direto com o chão e encostados na parede, contrariando as normas para armazenagem deste tipo de produto.

Loja em Caxias foi autuada por fiscais do ProconDivulgação

A loja vendia fogos a granel, o que não é permitido, pois o consumidor fica sem acesso as informações de manejo, prazo de validade e engenheiro responsável que consta na caixa destes produtos.

Os fiscais do Procon Estadual determinaram que todos os fogos separados para ser vendidos desta forma devem ser devolvidos ao fornecedor ou destruídos de forma adequada. Caso isso não ocorra, o estabelecimento será notificado por desobediência. A mesma irregularidade foi identificada na Casa Santo Antônio, de Duque de Caxias, e no Empório de Fogos, de São Gonçalo. Ambos receberam igual determinação dos fiscais.

A secretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos, falou sobre o caso da Mengão Fogos. “A irresponsabilidade não tem limite. O dono da loja de Caxias sem documentos vende bombas - de alta potência, inclusive – e está localizada embaixo de um prédio onde moram pessoas e fica ao lado de uma escola”. Cidinha também comentou sobre a responsabilidade que se vender e comprar fogos de artifício.

“Nenhuma das lojas que vistoriamos tem registros dos compradores e nem a quantidade de fogos que eles compram. Não sabemos o que eles fazem com estes produtos. Não basta a providência de autuar e multar estas lojas por suas irregularidades. É preciso buscar impedir que os compradores façam mal uso destes fogos”, concluiu.

O Empório Fogos também não apresentou um funcionário com comprovação de que tenha feito o curso de prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros e pode ser interditado, caso não apresente essa comprovação em 24h.

Somente o News Fireworks do Brasil, de Nova Iguaçu, não apresentou irregularidades na fiscalização.

Balanço da Operação Firefox:

1 – Mengão Fogos (Avenida Presidente Kenedy, 1189/Duque de Caxias): Venda de fogos a granel (77cascatas pequenas, 185 cascatas grandes e 37 sinalizadores. Fogos em contato direto com o chão e encostados na parede. O material ocupa mais de 2/3 do depósito e não existe porta corta fogo. Ausência de comprovação de funcionário com o curso de prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros. Ausência da placa com os dizeres: “Cuidado Explosivos”. Ausência do título de registro expedido pelo Ministério do Exército.

Ausência do alvará da prefeitura e da licença DFAE para armazenagem. Ficou determinada a devolução ao fornecedor ou a destruição adequada do material sob pena de desobediência. Ante a ausência de comprovação de licença para estocagem, fica determinado o esvaziamento do estoque no prazo de 24h. Caso seja comprovada a permissão para estocagem, determina-se que as outras irregularidades sejam sanadas.

2 – Casa Santo Antônio (Avenida Presidente Kennedy, 1414/Duque de Caxias): Venda de fogos a granel (34 bastões de fumaça e 30 chuva de prata).

3 – Casa Santo Antônio (Estrada Rio-São Paulo, km 32/Nova Iguaçu): Fogos armazenados em estrados de metal e plástico, alguns fogos encostados na parede.

4 – Empório de Fogos (Rua Zeferino Reis, 114/São Gonçalo): 39 caixas de fogos 12x1, 17 caixas de top fogos, 24 foguetes, 2 fogos mundial, 144 chuveirinhos, 4 estopins, 80 cabeções de nego a granel, 1 caixa de vulcão com 25 unidades. Todos armazenados diretamente no chão, ausência de funcionário com o certificado do curso de combate a incêndios. A empresa ficou notificada a devolver os cabeções de nego vendidos a granel ao fabricante para inutilização sob pena de crime de desobediência. Devem, ainda, apresentar o certificado no prazo da defesa sob pena de interdição.

5 – Casa Santo Antônio (Rodovia Niterói-Manilha, km 18/Santa Luzia): Armazenamento de caixas de fogo de artifício diretamente no chão, ausência de funcionário com certificado do curso de combate e prevenção a incêndios e primeiros socorros.

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