PM que tortura terá punição exemplar, diz Secretaria de Segurança

Se confirmadas denúncias contra policiais da Rocinha, pasta irá combater má conduta

Por O Dia

Rio - A Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) informou que haverá punição exemplar, caso seja comprovado o envolvimento de policiais militares em torturas a moradores da Rocinha. Ontem, como O DIA mostrou com exclusividade, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa pedindo indenização de pelo menos R$ 50 mil para nove vítimas. A família do pedreiro Amarildo de Souza, cujo corpo ainda está desaparecido, está incluída.

Viaturas na Rocinha%3A dos 31 PMs citados no documento%2C 13 já estão presos pela morte do pedreiro AmarildoCarlo Wrede / Agência O Dia

Os casos que o MP pede indenização ocorreram entre abril e setembro de 2013. As datas dos depoimentos mostram, portanto, que, mesmo diante da repercussão da notícia da morte do pedreiro, os policiais continuaram com as sessões de tortura. Dos 31 policiais militares citados no documento que pede o pagamento às vítimas, 13 já estão presos, entre eles, o major Edson Santos e o tenente Luiz Felipe de Medeiros, por causa do envolvimento no desaparecimento de Amarildo.

A secretaria “tem por obrigação o combate à má conduta de agentes. Nesta gestão, em todos os casos em que foi comprovado o envolvimento de agentes públicos em qualquer situação não condizente com o trabalho policial, houve exemplar punição. E assim ocorrerá em qualquer caso”, afirmou a Seseg, em nota.

A promotora Gláucia Maria da Costa Santana, da 6ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, pede, ainda, a perda da função pública de 31 policiais e a suspensão dos direitos políticos deles por até cinco anos. E, também, a condenação do Estado ao pagamento a título de dano moral difuso, no valor mínimo de R$ 450 mil. Quantia que deve ser revertida a um fundo estadual de defesa dos interesses coletivos da sociedade.

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