MP entra com liminar contra aumento na passagem de ônibus

Segundo o órgão, preço da tarifa deveria subir para R$ 3,20. Cariocas pagam R$ 3,40 desde sábado

Por O Dia

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), entrou com liminar, nesta segunda-feira, contra o aumento das passagens de ônibus. O MP pediu ainda que uma multa de R$ 500 mil seja aplicada às empresas caso o valor de R$ 3,40 continue vigente. Anteriormente, o órgão já havia considerado o reajuste inconstitucional.

De acordo com Rodrigo Terra, da promotoria do Direito do Consumidor, o inquérito civil público foi instaurado para investigar os detalhes do aumento e tentar deixar o preço da passagem em R$ 3,20. O valor é obtido, conforme Terra, somente pelo aumento da passagem calculado pelos termos do contrato.

Passagem do ônibus municipal está R%24 0%2C40 mais caraFabio Gonçalves / Agência O Dia

O reajuste de R$ 3,40 foi anunciado pelo prefeito Eduardo Paes no último dia 30. Segundo Terra, a prefeitura cometeu uma irregularidade ao incluir no cálculo valores adicionais ao reajuste previsto em contrato, como pagamento da instalação de ar-condicionados e de gratuidades. A prática, segundo ele abre "um precedente perigoso e retoma uma velha prática em que a população fica vítima reajustes sem segurança contratual."

No texto, o MP relata que " a decisão administrativa, alem de ilegal e desastrada, afronta o princípio da razoabilidade, pois ao desonerar uma espécie de hipossuficiente, onera outra espécie do mesmo gênero, o usuário humilde e carente que paga a tarifa do trem. Em linguagem popular, é trocar seis por meia dúzia".

Em nota, a Prefeiturra informou que não vai comentar a iniciativa do MP. A Rio Ônibus afirma que que o reajuste anual da tarifa é previsto no contrato de concessão celebrado entre Prefeitura e os consórcios Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca, sendo o valor estipulado pelo Município.

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