ICMS sobre bebidas produzidas por microcervejarias do estado cai de 25% para 13%

Incentivo pode estimular o setor na Região Serrana e aumentar oferta de empregos

Por O Dia

Rio - Indústrias de bebidas do estado que produzem até 200 mil litros por mês de cerveja e chope de forma artesanal passarão a pagar 13% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em vez de 25%. A redução foi garantida pela lei 6.821, publicada quinta-feira no Diário Oficial do estado.

O programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais contempla pequenas fábricas, especialmente as localizadas na Região Serrana. Somente em Petrópolis, já são 18 produtores, reunidos na ACervA, núcleo regional da associação carioca de cervejeiros artesanais, fundado em maio de 2011. Uma delas é a Cervejaria Imperial.

Cervejarias artesanais%2C como a Imperial%2C em Petrópolis%2C deverão se beneficiar da tributação diferenciadaReprodução

A lei considera artesanal a cerveja ou o chope que contenham no mínimo 90% de cereais malteados ou extrato de malte, segundo o registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para alcançar excelência nos produtos, as cervejarias devem seguir a Lei da Pureza, estabelecida em 1516 pelo Duque IV da Baviera, que prevê a produção com uso de água, malte e lúpulo.

Proposto por três deputados estaduais, o projeto de lei foi aprovado recentemente na Assembleia Legislativa (Alerj) e sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão. O objetivo é estimular a economia e desenvolver a indústria de microcervejarias, cuja produção anual não ultrapasse 3 milhões de litros. Enquanto nas grandes cervejarias que dominam o mercado é gerado um emprego para cada um milhão de litros por ano, nas pequenas a proporção é de um emprego para cada 50 mil litros/ano.

De acordo com a Codin (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado), com a nova lei, o Rio se torna o primeiro estado a incentivar a produção artesanal de cervejas e chopes. Para a Codin, a tributação diferenciada deve ajudar a gerar uma “cultura cervejeira no estado” e proporcionar incremento na indústria do entretenimento, hoteleira, gastronômica e turística, beneficiando uma larga cadeia econômica.

A expectativa é reduzir o preço final ao consumidor, estimulando o consumo desse tipo de bebida, que tem crescido cerca de 20% ao ano no Brasil, atingindo um nicho diferente do mercado. “É um produto de degustação, sua qualidade é preservada em produção de pequena escala. Incentivo fiscal vai fazer com que este tipo de negócio se fortaleça”, disse o deputado Bernardo Rossi (PMDB), um dos autores do projeto.

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