Informe: tribunal vacila nas contas

Tribunal de Contas descumpriu a lei e ainda não submeteu as suas próprias contas à Assembleia Legislativa, a quem cabe analisar os números

Por O Dia

Rio - O Tribunal de Contas do Estado descumpriu a lei e ainda não submeteu as suas próprias contas à Assembleia Legislativa, a quem cabe analisar os números. A perda do prazo pode levar a presidente interina do tribunal, Marianna Montebello, a responder a processo de improbidade administrativa. Pela legislação estadual, o TCE deveria ter enviado até junho as contas referentes a 2016 (60 dias úteis após o começo do ano legislativo).

A Operação Lava Jato investiga irregularidades nas contas do TCE relativas a 2016. Dos sete conselheiros efetivos, seis estão afastados. Apenas Marianna, sobre a qual não pairam suspeitas, continua no exercício do cargo. 

Casa de ferreiro...
Presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, Paulo Melo (PMDB) critica a demora: “Não pega bem, para um órgão que fiscaliza, não cumprir com aquilo que se exige que o seu jurisdicionado cumpra”. O TCE julga as contas de 91 prefeituras e do governo estadual.

Resposta
O TCE reconhece o atraso. Alega que a corte decidiu fazer diligência interna em dois processos analisados. “Para que as contas sejam enviadas ao Poder Legislativo, o TCE aguarda aprovação pelo Conselho Deliberativo. O novo voto será levado a plenário quando forem concluídas todas as diligências em andamento.” Marianna enviou ofício à Alerj justificando a demora.

É hoje
A Comissão de Orçamento da Alerj começa a analisar as contas de 2016 do governador Pezão (PMDB) — as mesmas reprovadas pelo TCE. Líder do governo, o relator Edson Albertassi (PMDB) apresentará parecer favorável ao... governo.

Luta contra o câncer
Presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) estendeu sua licença-médica até o fim de setembro — terminaria amanhã.

Abrindo a torneira
Vereadores do PMDB pleiteiam a Subsecretaria de Esportes para votar pelo reajuste do IPTU. E seduzem o prefeito Marcelo Crivella (PRB) com a possibilidade de parceria com o governo federal. Afinal, o ministro dos Esportes é Leonardo Picciani (PMDB).

Cotado
A prefeitura avalia troca na Secretaria de Assistência Social. Sairia Teresa Bergher (PSDB) e entraria o deputado Pedro Fernandes (PMDB), filho da vereadora Rosa Fernandes (PMDB) e visto como bom gestor. Mas o empoderamento do clã gera ciumeira em três vereadores com reduto eleitoral em Irajá. Pedro foi visto ontem na Câmara Municipal.

São muitas emendas
Crivella não deve conseguir votar o IPTU esta semana. Apenas terça que vem.

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