01 de janeiro de 1970
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Rafael Braga vai pagar pena em casa

Ele foi condenado nos protestos de 2013

Por O Dia

O ministro Rogério Schietti, do STJ, concedeu liminar autorizando a prisão domiciliar de Rafael Braga, catador de material reciclável e único condenado no contexto das manifestações de 2013. Após ele ser diagnosticado com tuberculose, a defesa entrou com o pedido de prisão domiciliar. A sentença que determinou sua prisão, após ser acusado de portar drogas durante a liberdade condicional da pena relativa aos protestos, foi duramente criticada por movimentos sociais.

"A carência de condições adequadas ao tratamento dos detentos torna-se ainda mais evidente quando contraposta à conjuntura necessária ao tratamento de Rafael Braga Vieira", diz trecho da sentença do ministro Schietti.

O advogado Lucas Sada, do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), que representa Rafael, comentou a sentença. "Uma vitoria da democracia é o que ocorreu hoje, uma vitória do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos, uma grande injustiça foi desfeita". Devido aos trâmites burocráticos, Rafael deve sair do presídio em 2 dias.