No Rio de Janeiro, um novo modelo para aprovar projetos de mobilidade

Estado criará conselhos deliberativo e consultivo para avaliar todos os projetos de transporte na região metropolitana da capital

Por O Dia

Rio - Um projeto de lei complementar em fase final de elaboração pelo governo do Rio de Janeiro deverá instituir um novo modelo de gestão para as 21 cidades da Região Metropolitana do estado. Atendendo ao que determina o Estatuto da Metrópole, sancionado em janeiro pela Presidência da República, o texto propõe que futuros projetos de transportes e mobilidade urbana de caráter metropolitano sejam avaliados em conjunto por representantes dos municípios, do governo estadual e da sociedade civil.

O objetivo é que as cidades possam decidir juntas sobre projetos que venham a impactar toda a região. Se virar lei, propostas de novas linhas de metrô, trens suburbanos e BRTs intermunicipais, por exemplo, deverão passar pelo crivo de um conselho deliberativo, que será formado pelos prefeitos e pelo governador, e de um conselho consultivo, constituído por representantes dos legislativos municipais e estadual, do setor empresarial, de órgãos de classe e movimentos sociais. Os modelos de concessão dos serviços também serão decididos coletivamente.

A proposta prevê ainda a criação da Agência Executiva da Região Metropolitana, autarquia composta por um comitê técnico de apoio, com as funções de normatizar e fiscalizar a estrutura de governança compartilhada. O texto já está pronto e, antes de ser enviado para apreciação da Assembleia Legislativa, o governador Luiz Fernando Pezão vai apresentá-los aos prefeitos para ajustar os pontos necessários.

De acordo com o coordenador da Câmara de Integração Governamental do Rio de Janeiro, Vicente Loureiro, a autarquia também será responsável por coordenar a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, instrumento que estabelecerá as diretrizes para o desenvolvimento urbano da Região Metropolitana em um horizonte de 15 anos. “Esse ente terá de fazer com que haja uma integração entre o PDTU (Plano Diretor de Transporte Urbano da Região Metropolitana do Rio de Janeiro) e os planos diretores municipais. Já temos recursos do Banco Mundial e até meados do segundo semestre de 2016 para finalizaremos o plano”, afirma Loureiro.

A Câmara de Integração Governamental foi criada provisoriamente pelo governo do Rio, em decreto de agosto passado, com o objetivo de preparar os municípios para a lei complementar. A autarquia vai regular o compartilhamento de poder em outros campos de interesses comuns para o desenvolvimento da região, como projetos habitacionais, saneamento básico, serviço de coleta de lixo e uso e ocupação do solo. Juntas, as 21 cidades possuem 12 milhões de habitantes, quase dois terços da população do estado.

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