Governo cede e diz que aceitará negociar ajuste fiscal

Vice-presidente Michel Temer reuniu ministros da área econômica e os convenceu na necessidade de admitir “aperfeiçoamentos” do Congresso nas MPs que mudam os benefícios trabalhistas

Por O Dia

Brasília -  Diante da possibilidade de ter abortada, pelo Parlamento, a minirreforma previdenciária e trabalhista, o governo já admite “aperfeiçoamentos” nos textos das Medidas Provisórias 664 e 665 — eufemismo para dizer que está disposto a negociar mudanças propostas pelo Congresso. Esta semana, a matéria entra em sua fase decisiva, quando relatores das duas MPs devem apresentar o seu parecer.

O assunto foi tema de reunião ontem entre o Planalto e líderes do governo no Congresso e na Câmara e ministros da área, marcando a estreia da dupla Michel Temer e Joaquim Levy – vice-presidente e ministro da Fazenda - à frente da negociação da matéria com o Congresso.

“Esperamos que as MPs sejam, no seu conjunto, aprovadas. Se tiver itens que possam aperfeiçoá-las, vamos acatar para que esse ajuste fiscal seja aprovado no seu conjunto”, admitiu o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas ao deixar a reunião.

Até a semana passada o discurso dos ministros, ao fazer a defesa das MPs, era o de que consideram as medidas justas e, por isso, não cabiam alterações. Na última quinta-feira, Nelson Barbosa, do Planejamento, disse, em audiência no Senado, que as alterações feitas em dezembro no auxílio doença e na pensão por morte (MP 664), e no abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso (MP 665), tinham como objetivos corrigir distorções e que não faziam parte do ajuste fiscal, embora representem uma economia de R$ 18 bilhões.

Nem Gabas nem o líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), que também esteve na reunião, quiseram detalhar até que ponto o governo admite mudar os textos. “Não há nada definido. Todos os temas são passíveis de modificação e aperfeiçoamento”, disse Guimarães, ao destacar que somente após a leitura dos relatórios é que os parlamentares da base se posicionarão. A apresentação do relatório da MP 665 estava previsto para hoje, mas, segundo Guimarães, foi transferida para amanhã. Já o parecer da MP 664 deverá ser conhecido na quinta-feira.

Um dos dispositivos que devem mudar é o que triplica o tempo exigido de carteira assinada para que o trabalhador demitido tenha direito ao seguro-desemprego — de seis para 18 meses o prazo de carência — e que agora encontra resistência até mesmo no PT. O próprio relator da MP 665 admite que houve erro de comunicação com o governo e, por isso, admite mudanças. Outro bastante questionado é o que estabelece o prazo de dois anos de casamento para que a viúva ou viúvo tenha direito à pensão por morte.

Temer volta a se reunir hoje com lideranças da base aliada, contando desta vez com a presença de líderes dos demais partidos.

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