Mais Lidas

Previ-Rio quer fim da integralidade de aposentadorias

Presidente alega que medida ajudará a cobrir rombo de R$ 2,6 bi

Por PALOMA SAVEDRA

Rio - Além da cobrança de contribuição previdenciária de 11% sobre aposentadorias e pensões do município, o Previ-Rio planeja acabar com a integralidade dos benefícios dos servidores que vierem a dar entrada no pedido.

Alegando déficit de R$ 2,6 bilhões para este ano, e a falta de cumprimento de leis por prefeitos anteriores, o novo presidente da autarquia, Luiz Alfredo Salomão, admitiu ontem que pretende implementar novo cálculo para aposentadorias. 

Ele ressaltou que a situação é preocupante e que sem a adoção dessas e outras medidas, o fundo pode ter o mesmo destino que o Rioprevidência (do estado), que mal consegue pagar beneficiários.

 

Luiz Alfredo Salomão%3A 'Os prefeitos anteriores se sentiam imperadores e mais importantes que a lei'Reprodução Facebook

Com a integralidade, o servidor se aposenta com base em seu último salário. E, agora, o Previ-Rio quer adotar a fórmula prevista em lei federal (10.887/04). Neste caso, os benefícios devem ser calculados com regra “proporcional”.

 

“A não cobrança é uma outra afronta à lei e à Constituição, que mandam que se calcule a média das 80% maiores contribuições feitas. Mas aqui (no Rio) se dá a integralidade”, declarou Salomão, criticando os prefeitos anteriores: “Eles se sentiam imperadores e mais importantes que a Constituição e a lei federal”.

 

À época da edição da lei, o então prefeito Cesar Maia, hoje vereador, decidiu não executá-la, da mesma forma que suspendeu as contribuições previdenciárias de inativos. Eduardo Paes manteve essa decisão. Ainda está em estudo a forma jurídica para a implementação da medida — se por projeto de lei ou decreto.

Leia Mais

Sisep prevê ir à Justiça

O presidente do Previ-Rio afirmou ainda que há mais de 8 mil aposentadorias — ainda não homologadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) — concedidas recentemente a servidores de forma integral, mas que o TCM pretende “sustá-las”. Salomão pontua que o tribunal quer colocar em prática a lei federal e refazer o cálculo das aposentadorias, de acordo com a regra proporcional.

 

Mas, se isso ocorrer, a promessa é de haver uma enxurrada de ações na Justiça. O diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Município (Sisep), Frederico Sanches, diz que a prefeitura não pode alterar o cálculo de quem já fez o pedido de aposentadoria, ainda que não tenha ocorrido a homologação: “Isso é uma excrescência jurídica. Todo pedido formulado conta-se a partir da data do requerimento e não da homologação”.

 

Sanches prometeu que, quando o Previ-Rio estabelecer a nova regra, vai verificar se a autarquia está cumprindo com suas obrigações. “Avaliaremos se houve vício formal ou material da lei. Se não estiver dentro da regra, ingressaremos com ação judicial para embargar”, afirmou.

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia