Justiça suspende leilão que escolheria empresa para fazer privatização da Cedae

Decisão é do juiz Renato Cesar Pessanha de Souza, da 8ª Vara Federal do Rio, após pedido da Associação dos Profissionais em Saneamento (APS)

Por O Dia

Rio - A Justiça Federal do Rio suspendeu, por uma liminar, o leilão que escolheria a empresa responsável por fazer a modelagem de privatização da Cedae. O pregão eletrônico seria realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na próxima segunda-feira.

A decisão é do juiz Renato Cesar Pessanha de Souza, da 8ª Vara Federal do Rio, que atendeu ao pedido da Associação dos Profissionais em Saneamento (APS). Segundo a liminar, o modelo de licitação é "incompatível com a modalidade adotada."

A venda da Cedae faz parte do pacote de medidas adotado pelo governo estadual para receber o socorro da União através do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ela também garante a autorização para um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, que garantiriam um alívio financeiro para o estado e o fim do atraso nos salários dos servidores.

O BNDES informou que o departamento jurídico do banco teve acesso à liminar e está analisando o texto.


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