Servidor: vencida burocracia, Rio assina acordo na terça-feira

Despacho de Meirelles que dá sinal verde para o regime fiscal sai no DO da União; Maia deve participar de solenidade

Por O Dia

Rio - Desde janeiro, o governo do Rio busca, junto à União, aderir à recuperação fiscal e, assim, passar a equilibrar as contas pelos próximos seis anos. Agora, o estado finalmente está perto de assinar o acordo: parte da burocracia exigida foi cumprida e a expectativa é de que a homologação saia na terça-feira em solenidade no Palácio do Planalto. Com isso, segundo o Executivo Fluminense, os salários dos servidores ficarão em dia. 

Pezão aguarda homologação do acordo de recuperação fiscal%3B a expectativa é que saia na terça-feiraAgência Brasil

A agilidade do processo de análise do plano apresentado pelo governo se deu nos últimos dias, com atuação do presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM). Ontem, inclusive, foi publicado o despacho do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em edição extra do Diário Oficial da União, dando aval à entrada do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Meirelles atestou que o governo do Rio cumpriu os requisitos cobrados para isso, e encaminhou o processo para a Secretaria do Tesouro Nacional.

Décimo terceiro

Só a partir da adesão ao RRF é que o estado poderá receber o empréstimo bancário de R$ 3,5 bilhões, que pagará o décimo terceiro de 2016 e mais as folhas futuras. Hoje, o governo está impedido de fazer operações financeiras. A proibição se deu porque o estado estourou o limite de endividamento permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O crédito poderá sair em menos de 30 dias a partir da assinatura do acordo, segundo o próprio governador Luiz Fernando Pezão. O empréstimo terá aval da União e as ações da Cedae como contra-garantia e será feito por consórcio de bancos privados.
Pezão e sua equipe também vêm ressaltando que as negociações com as instituições financeiras estão avançadas, o que dará mais celeridade para a operação. Hoje, o estado deve o décimo terceiro a 227 mil ativos, aposentados e pensionistas. O valor líquido que se encontra em aberto é de R$ 1,2 bilhão. O restante dos recursos será destinado ao pagamento dos salários mensais, conforme já informou a Secretaria Estadual de Fazenda.

O funcionalismo vem sofrendo com atrasos salariais desde o ano passado. E o crédito do salário de agosto, pelo calendário oficial do estado, tem que ser feito no dia 15 (décimo dia útil). 

Estado terá aumento de receitas e corte de despesas

A recuperação fiscal tem duração de três anos e o prazo é prorrogável pelo mesmo período. A partir da adesão ao regime, o efeito mais imediato para o estado será o do empréstimo, pois possibilitará acertar a folha do funcionalismo.

O RRF prevê a suspensão do pagamento das dívidas do Rio com a União somente por três anos. Com isso, o governo fluminense terá alívio de cerca de R$22 bilhões no período. Mas essa medida já está em vigor este ano, devido à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

Com a implementação do aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% a ativos, aposentados e pensionistas, o estado prevê um incremento de receita de R$ 10 bilhões em seis anos. A elevação do ICMS de alguns produtos também vai gerar R$ 6 bilhões no mesmo período.
Já na parte de corte de despesas, o estado prevê efeito de R$ 1,1 bilhão em seis anos com Programa de Demissão Voluntária (PDV) nas empresas estatais (onde há empregados celetistas) e impacto (positivo) de R$ 10,5 bilhões com a redução dos incentivos fiscais.
Ao todo, o cancelamento de despesas vai gerar economia de R$ 33,6 bilhões em seis anos. Vale lembrar que nessa conta está incluído o teto de gastos aos Poderes estaduais. A lei foi aprovada na Alerj após diversas negociações.

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