Servidor: Edital para licitação de empréstimos pode sair em breve

Além do salário de agosto, estado acumula pendências com o funcionalismo relativas ao 13º de 2016 e horas extras da Segurança

Por O Dia

Rio - Cerca de 74 mil servidores estaduais amargam mais de duas semanas de atraso do pagamento do salário de agosto. Além disso, o estado acumula pendências com o funcionalismo relativas ao décimo terceiro de 2016 e horas extras da Segurança. Por isso, esta semana, o governo do Rio correrá para publicar o edital de licitação do empréstimo de R$ 3,5 bilhões com ações da Cedae como contragarantia , que vai pagar esses débitos. A publicação pode ocorrer hoje ou amanhã.

Francisco Meirelles e Luiz Fernando PezãoEstefan Radovicz / Agência O Dia

Simultaneamente a isso, o estado vai ainda tentar derrubar uma decisão da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. A determinação, tomada na última sexta-feira, suspende o processo de privatização da Cedae, sob o argumento de violação da Constituição Estadual.

A decisão atendeu a um pedido feito em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio (Sintsama).

Em sua justificativa, a juíza substituta Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho, afirmou que o governo desrespeitou regra da Constituição Estadual, que diz que os "empregados terão preferência, em igualdade de condições, para assumi-las sob a forma de cooperativas".

Na liminar, a magistrada ainda determinou que a Cedae e o governo não pratiquem qualquer ato para vender a companhia, sob pena de multa diária equivalente a R$ 500 mil.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) não havia sido notificada da decisão, até sexta-feira, e informou que só iria se pronunciar depois disso. No entanto, fontes do Palácio Guanabara garantiram que o estado iria recorrer da decisão.

A liminar, inclusive, dividiu opiniões dentro do estado. A Secretaria de Fazenda assegurou que a medida não interfere na operação financeira. Vale lembrar que a União será avalista do empréstimo, e que a privatização da companhia ocorrerá posteriormente à operação. Já alguns integrantes do governo se preocuparam, já que a lei aprovada na Alerj vincula o empréstimo à alienação das ações da estatal.

Paga auxílio

Após a polêmica pela suspensão do pagamento do auxílio-transporte de professores que ganham mais que 4 salários mínimos, a Prefeitura do Rio decidiu voltar atrás. O benefício será retomado de imediato, segundo o líder do governo na Câmara dos Vereadores, Paulo Messina (Pros). "Fim da novela. O secretário da Casa Civil, Ailton Cardoso, chegou à solução jurídica para o imbróglio do relatório do TCM. O benefício não será retirado", declarou Messina.

Ato de mestres

?Professores do Município do Rio farão paralisação de 24 horas e ato em frente à prefeitura, amanhã. Até sexta-feira, o motivo do protesto era a suspensão do auxílio-transporte de quem ganha mais de quatro salários mínimos. A divulgação de que a prefeitura voltaria atrás dessa decisão foi divulgada só na sexta à noite e a manifestação, até então, está mantida. Além disso, a categoria afirmou que reivindica outros pontos. Depois, os servidores irão participar de ato contra o governo federal.

Últimas de Economia