Militância paga enfrenta jornadas de oito horas diárias com remuneração baixa

Cabos eleitorais não têm contrato assinado

Por O Dia

Rio - Com o descolamento cada vez maior entre representantes e representados, evidenciado nas manifestações de junho do ano passado, o papel da militância paga nas campanhas é fundamental. Excetuando alguns poucos partidos que ainda contam com militantes voluntários, os candidatos são apresentados aos eleitores nas ruas por pessoas que, muitas vezes, sequer conhecem suas propostas. Em comum, essa militância assalariada informal tem a situação de desemprego antes das eleições, a baixa escolaridade e a experiência com o trabalho no período eleitoral.

Apesar de representar um alívio financeiro para quem está desempregado, o trabalho como cabo eleitoral pode ser difícil. Entre os que cuidam dos cavaletes com foto e número dos candidatos, a remuneração média é de R$ 200 por semana, sem benefício de alimentação ou transporte — uma quantia que pode se reduzir praticamente à metade, uma vez que os locais de divulgação não costumam ser próximos às residências dos cabos. Como o trabalho não demanda comunicação com o público, os partidos alocam as pessoas com menor escolaridade nessa função.

Desemprego e baixa escolaridade são recorrentes entre a militância paga. Oportunidade de trabalho é divulgada pelo ‘boca a boca’João Laet / Agência O Dia

Para os que distribuem panfletos, a remuneração é maior e pode chegar a R$ 500 semanais. A maioria dos que são alocados nessa tarefa possui segundo grau completo e maior conhecimento sobre o candidato para quem trabalha. Embora a função demande uma carga horária que varia de seis a oito horas diárias, alguns conseguem conciliar a atividade com outras funções. É o caso de Eliane Custódio, de 43 anos, que faz campanha para os candidatos Eduardo Cunha e Fábio Silva, do PMDB do Rio, e tem um salão de beleza. Ela ficou sabendo da oportunidade na igreja evangélica que frequenta e garante que irá votar nos candidatos para quem faz campanha.

“O Eduardo costuma ir à nossa igreja. Eu voto em quem eu possa reclamar depois, se não estiver gostando. Não adianta virem me falar que tal candidato é bom, se eu não conheço e não vou conseguir conversar com ele depois de eleito”, conta.

Assim como Eliane, a maioria dos cabos eleitorais fica sabendo da oportunidade de trabalhar nas eleições pelo “boca a boca”. Mais recentemente, as redes sociais também se tornaram um dos meios de divulgação, através dos grupos destinados ao compartilhamento de vagas de trabalho. Entretanto, a grande maioria dos cabos não é novata em eleições. Alguns trabalham desde o pleito de 1989. Por isso, são contactados diretamente, no período eleitoral, e recebem ofertas de trabalho dos partidos e comitês de campanha.

Há também os que digam que são voluntários, ainda que fiquem de seis a oito horas diárias no local destinado pelo comitê de campanha. A carga horária impossibilitaria que os cabos exercessem outras atividades remuneradas no período eleitoral. Normalmente, a militância voluntária trabalha em jornada reduzida, como é o caso de Robson do Nascimento, de 46 anos, que participa da campanha do candidato Almir Aguiar (PT): “Sou petista e tenho uma relação pessoal com o Almir. Fico cerca de uma hora e meia por dia aqui, quando posso, para ajudá-lo”.

Mas a militância paga, não importa de qual partido, de maneira geral mostra desconhecimento dos candidatos que divulgam. A maioria diz não conhecer suas propostas e não saber em quem irá votar. Cristiane Pereira, de 29 anos, participa da campanha para o candidato a governador do Rio Marcelo Crivella (PRB) e irá votar nele: “Sou evangélica, e ele está me dando um dinheirinho para eu trabalhar. Tenho que votar, não é?”.

Justiça exige pagamento

Entre os cabos eleitorais, é comum ouvir reclamações a respeito da falta do pagamento combinado previamente. Como não há qualquer contrato assinado, eles ficam desamparados juridicamente e só conseguem sustentar suas defesas na Justiça por meio de testemunhas. O advogado trabalhista do escritório L.O. Baptista-SVMFA, Peterson Muta, esclarece que a Constituição prevê esse tipo de relação trabalhista nos períodos eleitorais.

“É uma contratação legal, prevista em lei, no Artigo 100 da Lei 9.504/97. A primeira questão colocada pela lei é a inexistência de vínculo empregatício. Nas decisões que tenho acompanhado, percebi a alegação do vínculo empregatício. Quando as pessoas entram com uma ação, não questionam só a falta de pagamento, elas querem vínculo, alegando que é um trabalho. Esse tipo de situação é negada. Obviamente, se entrarem alegando que não houve pagamento, e as testemunhas alegarem nesse sentido, sem exigirem o vínculo, não tem por quê a Justiça não proceder à exigência do pagamento”, esclarece.

A minirreforma eleitoral de 2013 determinou que o número de cabos eleitorais pagos por cada candidato não pode superar a 1% do eleitorado nos municípios com até 30 mil eleitores. Nos demais , a lei prevê a contratação de mais uma pessoa para cada mil eleitores que excederem os 30 mil.

Reportagem de João Pedro Soares do Brasil Econômico

Últimas de _legado_Eleições 2014