Dilma apresenta pacote anticorrupção

Pacote criminaliza 'Caixa 2' e estende Ficha Limpa a comissionados

Por O Dia

Brasília - Ao anunciar o pacote anticorrupção, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que seu governo tem “compromisso de enfrentar a impunidade”, “não transige com a corrupção” e, no combate aos desvios de conduta, está “expurgando males” que o País carrega “há séculos”.

“Meu compromisso com o combate à corrupção é coerente com a minha vida pessoal”, afirmou, em cerimônia no Palácio do Planalto. O conjunto de medidas enviado ao Congresso integra estratégia do governo de responder às manifestações do domingo passado.

Do pacote anunciado ontem, apenas uma medida, de sete, tem aplicação imediata. As demais dependem de aprovação no Congresso ou do trabalho de uma comissão que será formada. A única imediata é a que regula a lei Anticorrupção – que foi sancionada há 19 meses, mas que ainda não havia sido regulamentada.

Dentre as medidas lançadas, há um projeto que torna crime a prática do caixa 2 – acúmulo de recursos não declarados em campanha eleitoral. Também consta do rol de propostas a criminalização do enriquecimento ilícito, além da elaboração de um projeto de lei de ficha limpa válido para servidores e cargos de confiança no âmbito do Poder Executivo.

O pacote anticorrupção inclui ainda a apresentação de proposta de emenda constitucional que permita o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito e também a edição de um decreto que regulamente a lei anticorrupção.

NO CNJ

Deputados do PT entraram ontem com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por descumprimento de prazo judicial. Há um ano, ele trava o julgamento da constitucionalidade das doações de empresas privadas a partidos políticos.
No ano passado, seis ministros deram voto favorável ao fim da doação nos moldes atuais. Mas Mendes pediu vistas do processo.

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de lançamento do pacote anticorrupçãoRoberto Stuckert Filho/PR

Dilma Rousseff é reprovada por 62% da população, diz pesquisa

Pesquisa do Instituto Datafolha apontou que 62% dos brasileiros classificam a gestão da presidenta Dilma Rousseff como ruim ou péssima. É a maior de reprovação de um governante desde 1992, quando o ex- presidente Fernando Collor de Mello era rejeitado por 68%.

A pesquisa, feita segunda e terça-feira, mostra que a reprovação de Dilma subiu 18 pontos desde fevereiro. Com dois pontos percentuais de margem de erro, o levantamento ouviu 2.842 eleitores. É a primeira vez que a petista enfrenta insatisfação da maioria da população em relação ao seu governo, segundo o Datafolha.

Pelo levantamento, apenas 13% dos entrevistados consideraram a gestão de Dilma boa ou ótima. Esse patamar só é comparável com os piores momentos dos ex-presidentes Itamar Franco — 12% de aprovação em novembro de 1993, época do escândalo do Orçamento, na Câmara — e Fernando Henrique Cardoso — 13% em setembro de 1999, quando a população sentia os efeitos da maxidesvalorização do real. Durante os dois mandatos do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a pior nível de aprovação foi de 28%, em dezembro de 2005.

As taxas mais altas de rejeição, segundo o Instituto, estão no Centro-Oeste (75%) e no Sudeste (66%), nos municípios com mais de 200 mil habitantes (66%), entre os eleitores com escolaridade média (66%) e no grupo dos que têm renda mensal familiar de dois a cinco salários mínimos (66%).

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