Fique atento para não cair na malha fina

Rigor da Receita Federal no cruzamento de informações tem aumentado o número de contribuintes com problemas com o Leão. Prazo para envio da declaração, sem multa, termina em 30 de abril

Por O Dia

Rio - Sonegação de impostos devidos ao Fisco não é o único motivo que pode levar os cerca de 27,5 milhões de contribuintes aptos a declarar o Imposto de Renda em 2015 para malha fina da Receita Federal. Erros de preenchimento na declaração anual são comuns e também obrigam o contribuinte a prestar contas ao Leão. De acordo com dados disponibilizados pelo órgão, os erros mais corriqueiros são os lançamentos de valores nas fichas de “Rendimentos Tributáveis” diferentes daqueles declarados nos informes de rendimento fornecidos pelas fontes pagadoras. Em 2014, por exemplo, 937 mil contribuintes ficaram retidos por erros ou alguma divergência de informação.

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Ainda segundo o Fisco, a omissão de rendimentos — aluguéis, por exemplo — e a falta de informações de dependentes e seus rendimentos estão entre as principais causas para a inclusão na malha fina. Um número cada vez maior de contribuintes nessa situação está no cruzamento mais detalhado feito pela Receita com diversas fontes de dados, como cartórios, imobiliárias, fontes pagadoras, bancos, administradoras de cartões de crédito e fiscos estaduais.

Para evitar prestação de contas mais complexa ao Leão após a entrega, o importante é se organizar. De acordo com o diretor da Direto Contabilidade Gestão e Consultoria, Silvinei Toffanin, é preciso ficar atento aos gastos mais comuns. “Dados sobre empregados domésticos, aluguel, despesas com saúde, educação, investimentos e aplicações são imprescindíveis e merecem atenção. Por isso, é preciso organizar tudo, especialmente os informes de rendimentos”, diz.

Para evitar a malha fina do Leão a dica é providenciar todos os documentos para preencher o formulário. Os mais importantes e que precisam estar em dia são: CPF, título de eleitor, comprovante de endereço e cartão do banco para informar o número da agência e da conta para restituição.

Para saber se há inconsistências na declaração e se está incluído na malha fina, ou seja, se teve o IR retido para verificações, o contribuinte deve acessar, a partir de 30 de abril, o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2015, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para entrar na página, é necessário utilizar um código de acesso gerado na própria página da Receita ou certificado digital.

Caso a declaração esteja retida pelo Fisco, é possível corrigir os erros em uma declaração retificadora. O procedimento para criar esta “correção” é o mesmo que o de uma declaração comum, com a diferença que no campo “Identificação do Contribuinte” deve ser informado que a declaração é retificadora, ou seja, para corrigir eventuais inconsistências. “É fundamental possuir o número do recibo de entrega do ano anterior para fazer o processo. A entrega da retificadora pode ser feita pela internet, pelo mesmo sistema para o envio do primeiro formulário”, explica Toffanin.

Os contribuintes têm até 30 de abril para entregar a declaração ao Fisco. A multa para quem não enviar o documento no prazo estipulado pela Receita é de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido. Além disso, vale destacar que o contribuinte que entrega primeiro tem prioridade para receber a restituição, caso tenha direito.

Para a declaração, a Receita permite ao contribuinte escolher entre dois formulários: o simples ou o completo. A diferença entre os dois está no abatimento sobre os rendimentos tributáveis, como salários, pensões e aluguel. No simplificado, o desconto é de 20%, com limite máximo de R$ 15.880,89. Normalmente, este modelo de formulário é indicado para contribuintes em início de carreira, sem filhos e com rendimentos baixos.

Já no modelo completo, não existe percentual fixado. O contribuinte deve informar os gastos dedutíveis para apurar o abatimento. A opção pelo modelo completo vale a pena para contribuintes que têm gastos anuais expressivos. “O modelo completo é o recomendado aos que podem abater gastos com educação, dependentes, saúde, além de investimentos em previdência privada”, diz o especialista em Imposto de renda da IOB Sage Antonio Teixeira Bacalhau.

PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO

Para não ter problemas com a entrega da declaração, é preciso ficar atento às formas de envio do formulário. Para facilitar a vida do contribuinte, o Fisco lançou, no ano passado, uma aplicação online, que pode ser utilizada para desktops e também para dispositivos móveis, como tablets e smartphones, que funciona como “rascunho” do Imposto de Renda. Com essa ferramenta, o contribuinte pode lançar operações ao longo do ano, assim que acontecerem e, quando começar o período de declaração, é possível apenas importar o arquivo com as informações.

O contribuinte que tem certificado digital também pode fazer o preenchimento online, sem precisar baixar o programa, através da própria página da Receita. Assim como no ano passado, quem tiver certificação digital também poderá usar uma declaração pré-preenchida. Nesse caso, alguns dados serão colocados automaticamente na declaração pela Receita.3

DECLARAÇÃO SEM DÚVIDAS - IOB RESPONDE

A pessoa física com ganho de capital em valor inferior a R$ 35 mil, que utilizar o fator de redução na venda de imóvel residencial, está obrigada a entrega da DIRPF ?

Sim. A pessoa física que se beneficiar do fator de redução sobre o ganho de capital, constante do art. 39 da Lei nº 11.196/2005, está obrigada à apresentação da Declaração de Ajuste Anual, sendo irrelevante o valor do ganho. Lembrando que a alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a R$ 35.000,00 é isenta de imposto de renda. Nessa hipótese, a pessoa física está dispensada de apresentar DIRPF 2015, desde que não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade de entrega.

Pessoa física estrangeira que ingressou no Brasil com visto temporário por diversas vezes no ano-calendário de 2014, e que permaneceu no país por menos de 184 dias, está sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual?

Não. A obrigatoriedade de entrega da declaração é aplicável somente às pessoas físicas residentes no Brasil e, nesta hipótese, o estrangeiro não adquiriu essa condição. A aquisição da condição de residente no Brasil para o estrangeiro que ingressa no país com visto temporário é a permanência mínima por 184 dias dentro de um intervalo de até 12 meses. Não atingida a permanência mínima dentro do intervalo de até 12 meses, nova contagem se inicia a partir do próximo ingresso.

Em 2014, tive valores bloqueados em minha conta por decisão judicial. Gostaria de saber como declarar esse montante bloqueado, na ficha de bens e direitos, pois não consta no extrato de 31/12/2014 do meu banco.

Informe o montante bloqueado judicialmente na ficha “Bens e Direitos” código 69 (outros depósitos à vista e numerários).

Me aposentei pelo INSS em outubro de 2014, porém os valores somente foram creditados em 2015. Eu tenho que declarar esses valores? Os valores recebidos já vieram com o desconto do IR, pois foram pagos os meses de outubro de 2014 a janeiro de 2015, inclusive o 13º salário.

O regime a ser observado pela pessoa física é o regime de caixa. Portanto, os valores de aposentadoria, recebidos somente em 2015, devem ser informados na declaração do exercício de 2016.

Como devo declarar a venda de um imóvel em 2012 e que me é pago por mensalidades vencendo a última neste ano?

Retifique a declaração do exercício de 2013 e apure o ganho de capital sobre a venda do imóvel, indicando o pagamento parcelado da venda. Na ficha “Bens e Direitos”, no campo discriminação, informe a data de venda, o nome e CPF/CNPJ do comprador. Não preencha a coluna “Situação em 31/12/2012”. Posteriormente, a cada ano calendário (2013, 2014), apure o imposto devido sobre as parcelas recebidas por meio do programa Ganhos de Capital e faça a importação para a declaração.

Participe

As dúvidas sobre o IR encaminhadas ao Jornal Brasil Econômico são esclarecidas pela IOB Sage. As perguntas devem ser enviadas para o e-mail impostoderenda@brasileconomico.com.br e serão respondidas por especialistas diariamente no site brasileconomico.ig.com.br e, às sextas-feiras, na edição impressa.

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