Condomínio: Entenda os direitos de cada um

Ao observar o Código Civil, notamos que é dever dos moradores contribuir para as despesas do condomínio

Por O Dia

Rio - Ao observar o Código Civil, notamos que é dever dos moradores contribuir para as despesas do condomínio, pois quem assim não o fizer, ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou não, sendo previstos, 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito. E cabe ao síndico cobrar essas contribuições.

Portanto, é normal termos preocupações com o pagamento do condomínio em atraso. Algumas das penalidades que podem ocorrer são juros e proibição de votar, protesto de boletos vencidos, entre outros.

Se pensarmos que precisamos viver em harmonia, devemos manter o condomínio, que é o local onde moramos, como prioridade de pagamento. Vale lembrar que os inadimplentes deverão buscar alguma forma de negociação o mais rápido possível.

Por Roberto Dias do Amaral

PERGUNTA E RESPOSTA

Estou inadimplente com meu condomínio. Moro em uma vila de casas antigas. A manutenção local é pequena e o valor é utilizado mais para o pagamento dos seguranças. Corro riscos com isso? Quais?

Teresa Almeida, Tijuca

Teresa, conforme já sabemos, quando tratamos de condomínio estamos falando do local onde escolhemos morar, com isso, temos que nos lembrar de que tudo que pagamos com condomínio será utilizado para o nosso próprio beneficio e no seu caso, trata-se de segurança.

Com certeza não deve ser só isso deve ter também luz, água, entre outros. De fato não vão retirar a segurança. Por isso, agora poderão cobrar os valores com juros e multa. O que temos que entender é que, qualquer que seja o motivo de sua inadimplência, temos que colocar o condomínio como uma despesa fundamental.

O código civil é bem claro,poderão ser cobrados juros e multa sobre os valores não pagos. Em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, há leis que permitem o protesto dos boletos de cobrança de condomínio, com a inserção do nome do inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Essa é outra consequência importante, imposta por algumas leis estaduais de eficácia e constitucionalidade questionáveis. A solução do problema não é fácil, e muito menos imediata, entretanto, os síndicos e administradores de condomínios dispõem de instrumentos legais para aplicarem uma outra forma de multa, que pode ser ainda mais pesada que os percentuais dos textos normativos.

Assim, desde que a questão seja levada à assembleia devida, convocada em sintonia com a convenção de condomínio e a multa seja submetida à votação. Sua aplicação deverá ser aprovada por três quartos dos condôminos com direito a voto, podendo atingir os inadimplentes em valor de até cinco vezes a contribuição condominial. Esta sistemática permite aos condôminos analisarem individualmente os casos sujeitos à julgamento, o que levará a distinção entre o devedor eventual dos inadimplentes contumazes, evitando-se injustiças.

Roberto Dias do Amaral é coordenador em Ciências Contábeis da Estácio de Sá

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