Hugo Leal: Lei Seca, cinco anos em defesa da vida

Consumo de álcool está associado a 21% dos acidentes com vítimas atendidas pela rede pública de saúde

Por O Dia

Rio - Foi preciso uma legislação rigorosa, com reflexos no bolso do motorista, para conscientizar a população a respeito de uma tragédia cotidiana. Ontem, a Lei Seca completou cinco anos de vigência, trazendo resultados animadores. O principal deles é a redução do número de mortes no trânsito, especialmente no Rio. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), o número de vítimas fatais no município caiu 32,5% nos quatro primeiros meses do ano: foram 149 mortes de janeiro a abril, contra 221 no mesmo período de 2012. Em todo o estado, a queda foi de 13%.

Esses dados traduzem uma mudança de cultura, que se faz sentir nos hábitos de motoristas e passageiros. Um bom exemplo é o “amigo da vez” ou “anjo”, aquele que não bebe e assume o volante para garantir a diversão dos colegas. O transporte coletivo também ganhou força nos roteiros de de lazer, especialmente nos fins de semana.

A vigilância do Poder Público é parte fundamental deste processo. Desde 2009, as equipes de fiscalização abordaram 1,16 milhão de motoristas em todo o Estado do Rio. A Lei Seca deixou claro que o ato de beber e dirigir é mais que uma irresponsabilidade — é um crime, um atentado contra a vida. Afinal, o Brasil é signatário de um pacto com a ONU, chamado Década de Ação pela Segurança no Trânsito, que prevê a redução dos acidentes em 50% até 2020.

No entanto, o custo da imprudência ao volante ainda é muito alto: todo ano, mais de 40 mil brasileiros perdem a vida em colisões ou atropelamentos. Vale lembrar que o consumo de álcool está associado a 21% dos acidentes que resultam em vítimas atendidas pela rede pública de saúde. Somente em 2011, o SUS gastou R$ 200 milhões com internações decorrentes dessa realidade brutal.

Daí a necessidade de reforçar a legislação, com penas mais severas. Em dezembro, a sanção da Lei 12.760/12 criou novos instrumentos de comprovação de abusos. Além de dobrar o valor da multa e quadruplicar nos casos de reincidência, permitiu outras provas para caracterizar os flagrantes , como vídeos, perícia e o depoimento de testemunhas. Paralelamente, o Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu tolerância zero para o consumo de álcool.

O rigor adicional mostra que a educação está acontecendo aos poucos. A paz no trânsito exige uma nova postura de motoristas, com o respeito às normas de trânsito, aos limites de velocidade e à proibição de beber antes de dirigir. Um trânsito seguro é sinônimo de qualidade de vida.

Hugo Leal é autor da Lei Seca

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