Moradores da Zona Portuária estão isentos de IPTU até 2019

Decisão da Prefeitura vai beneficiar 4.896 imóveis residenciais dos bairros da Saúde, Gamboa e do Santo Cristo

Por O Dia

Rio - Moradores dos bairros da Saúde, Gamboa e do Santo Cristo, na Zona Portuária, estão isentos de pagar o IPTU até o ano de 2019. A decisão foi publicada pela Prefeitura do Rio e vai beneficiar 4.896 imóveis residenciais na área do Porto Maravilha, que também serão isentos da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

Os beneficiados foram avisados, em janeiro, pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) através de cartas sobre o benefício. Os que não receberam devem entrar em contato com o órgão presencialmente em um dos postos de atendimento ou pelo telefone 1746.

O Decreto nº 39680, de 23 de dezembro de 2014, regulamenta benefícios estabelecidos pela Lei nº 5.780, de julho de 2014, que concede isenção dos impostos a futuros moradores e perdoa dívidas acumuladas pelos atuais. No dia 6 de fevereiro, Resolução nº 2835 instituiu como novos moradores devem solicitar a sua isenção. Os benefícios valem para novas unidades, imóveis existentes com mudança de uso para residencial e edificações mistas.

A lei complementar incentiva a habitação nos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo. O decreto e a resolução regulamentam a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) durante as obras de novas unidades e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI) para unidades com fins residenciais.

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