Maioridade penal em debate

O DIA promove série de discussões sobre o tema com a sociedade civil e especialistas

Por O Dia

Rio - A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que está em discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília, será tema de uma série de debates promovido pelo DIA, em três favelas cariocas, todas as quartas-feiras, às 18h.

Na primeira mesa, que será realizada na Maré, na semana que vem, participarão Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, CESeC; Pedro Strozemberg, do Instituto de Estudos da Religião (Iser); Eduardo Alves, do Observatório de Favelas; e Edson Diniz, da Redes de Desenvolvimento da Maré.

Segundo Edson Diniz, mesmo que os palestrantes possam ter opiniões diferentes, debater a redução é importante, pois dá à sociedade a possibilidade de se inteirar melhor sobre o tema, que segundo ele não é tão simples quanto possa parecer. “Se vende a ideia de que penalizando os mais jovens se previne a violência. Todos os países que reduziram a maioridade penal tiveram que revê-la depois”, diz.

Ele afirmou que levará ao encontro dados que comprovem seu posicionamento. “O ‘Mapa da Violência’, da Unesco, apontou que menos de meio por cento no Brasil são praticados por jovens com menos de 18 anos”, cita.Eduardo Alves, do Observatório de Favelas, defende que é preciso investir na juventude para reduzir a criminalidade.

“É necessário maior investimento em Educação, Artes e Esporte. Não tirar dois anos deles”, afirma. Segundo ele, o tempo de internação desses jovens, é consequência de falhas nas políticas públicas. “A educação é um mar de encontros, tudo que os jovens recebem os influencia.”

O segundo debate será no Vidigal e contará com as presenças de Raff Giglio, do Instituto Todos na Luta; Raull Santiago, do Coletivo Papo Reto; Jorge Barbosa, do Observatório de Favelas; e Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio.

O terceiro será no Circo Crescer e Viver, na Cidade Nova, com Atila Roque, da Anistia Internacional; Ericka Gavinho, Crescer e Viver; e Jaílson Silva, do Observatório de Favelas.

Delitos de extrema gravidade têm enquadramento mais severo

Diversos países já adotaram a diminuição da maioridade penal. Na Bélgica, a partir dos 16 anos admite-se a revisão da presunção de irresponsabilidade para alguns delitos, quando o adolescente poderá ser submetido a punições.

No Canadá, a legislação admite que a partir dos 14 anos, nos casos de delitos de extrema gravidade, o adolescente seja julgado pela Justiça comum e receba sanções penais.

Na maior parte dos Estados Unidos, adolescentes com mais de 12 anos podem ser submetidos aos mesmos procedimentos dos adultos, inclusive com a imposição de pena de morte ou prisão perpétua.

A Escócia aumentou sua maioridade penal em 2010, passando de 8 para 12 anos a idade mínima para alguém ser penalizado e receber sanções legais em caso de crimes cometidos.

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