Presidente da Macatur, em Cachoeiras de Macacu, terá que devolver R$ 30,8 mil

Valor foi concedido pela fundação à entidade, à título de subvenção, em 2010, para a realização do seu carnaval

Por O Dia

Rio - O presidente da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu (Macatur), Antônio Rossi Machado Bastos, e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Japuíba foram condenados a devolver aos cofres públicos, solidariamente, a quantia de R$ 30.849,65. O valor foi concedido pela Macatur à entidade, à título de subvenção, em 2010, para a realização do seu carnaval. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foi tomada, nesta terça-feira (17), em sessão plenária, acompanhando o voto do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco.

Entre as impropriedades encontradas pelo TCE-RJ na prestação de contas apresentada pelo órgão municipal, destaca-se o não encaminhamento do balancete analítico da entidade beneficiada, ou outro demonstrativo contábil, evidenciando o registro da subvenção e a aplicação dos recursos recebidos. Ao TCE-RJ também não foram enviados o parecer e o certificado de auditoria do controle interno que funciona junto ao órgão municipal responsável pela concessão da subvenção. Outra irregularidade descoberta foi a aceitação, pela Macatur, de comprovantes sem valor fiscal emitidos pela Unidos do Japuíba.

Pelas irregularidades na prestação de contas da subvenção, o presidente da Macatur e a entidade subvencionada, além da devolução do dinheiro público, terão que pagar multa, cada um, no valor de R$ 8.135,70. O prazo para a quitação do débito e do pagamento da multa é de 30 dias, contados a partir da data da notificação da decisão do Tribunal de Contas.

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